Pacto pela legalidade e o fim da máfia

Com o compromisso de erradicar em até quatro anos o uso de carvão ilegal em sua produção e atingir o percentual de 100% de florestas próprias plantadas, as empresas associadas ao Instituto Aço Brasil (IABr) lançaram, em abril, o ‘Protocolo de Sustentabilidade do Carvão Vegetal’. O objetivo é contribuir para a conscientização de toda a cadeia produtiva em relação à importância da produção responsável do carvão vegetal, principal insumo do processo metalúrgico. A assinatura do documento, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de empresários e representantes de entidades parceiras.

“Hoje, 80% da nossa produção é baseada em carvão de florestas próprias plantadas, 10% de florestas plantadas por terceiros e 10% de resíduos florestais certificados. Agora, estamos buscando a autossuficiência. É um sinal de que estamos no caminho certo, resolvendo uma parte importante da cadeia”, afirmou o presidente do Conselho Diretor do IABr, André Gerdau Johannpeter. E completou: “O uso de biomassa na produção de aço é uma vantagem comparativa do Brasil em relação aos demais países, por se tratar de um recurso renovável. Além disso, contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa.”

As empresas signatárias se comprometem a atuar junto à cadeia produtiva para eliminar práticas e atividades que violem os direitos trabalhistas ou causem danos ao meio ambiente. Com essas medidas, esperam amenizar os impactos da atividade de carvoejamento, historicamente associada a práticas de desmatamento, trabalho em condições degradantes e poluição.

Ao falar dessa realidade, a ministra Izabella Teixeira foi enfática. “O mercado ilegal de carvão é socialmente injusto e ambientalmente degradante. Além de levar à perda de biodiversidade, envolve o emprego de mão de obra infantil e trabalho escravo, aumentando a desigualdade social. Esse protocolo é o primeiro de muitos passos que devem ser dados. Temos de buscar novos caminhos de competitividade para a indústria do aço.”

Minas em destaque

Em seu discurso, a ministra lembrou que o desafio de erradicar a chamada ‘máfia do carvão’, que fomenta o desmatamento ilegal de matas nativas, em especial do Cerrado; transporta e vende o produto como se fosse de floresta plantada, tem Minas Gerais como referência, graças aos resultados alcançados com a atuação conjunta do governo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ministério Público. Ela citou o empenho do ex-secretário-adjunto Shelley Carneiro (atual gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, presente na plateia) e do ex-ministro e ex-secretário José Carlos Carvalho nesse processo.

Em Minas, afirmou Izabella, a criação de mecanismos legais para assegurar o rastreamento do carvão vegetal tem avançado, inclusive por meio da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com siderúrgicas, na tentativa de inibir ao máximo a produção e o consumo de carvão ilícito. “Temos de preservar o nosso Cerrado e erradicar esse fluxo que é ilegal, degradante e não se justifica em país algum. O desafio, agora, é trabalhar com os produtores de gusa para que a sustentabilidade seja um valor comum a toda a cadeia. É preciso separar o joio do trigo e incluir nesse pacto aqueles que querem produzir de forma realmente sustentável.”

O deputado federal Leonardo Quintão(PMDB-MG), outro integrante da mesa, falou do orgulho de ter sido criado no Vale do Aço. “Cresci vendo o desenvolvimento da cidade em torno da Usiminas, em Ipatinga, e pude constatar a importância do setor para a nossa região. Portanto, é uma alegria participar desse evento. Quem produz aço no Brasil, hoje, é porque gosta do nosso país. Afinal, é mais barato produzir lá fora, onde os custos são bem menores.”

Origem da madeira

O diretor de Competitividade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alexandre Comin, lembrou que é essencial considerar a origem da madeira ao longo de toda a cadeia produtiva. “Estimamos que metade da madeira usada na produção de carvão no Brasil seja de origem ilegal.” Ele defendeu a modernização do processo de carvoejamento e o uso de tecnologias já disponíveis para substituir as rudimentares técnicas de produção. E anunciou: “Em breve, vamos promover um painel de debates em Minas para discutir a experiência de empresas de pequeno e grande porte que já fazem carvoejamento sustentável em diferentes regiões brasileiras. Temos notícias de bons exemplos e iniciativas”, concluiu.

(*) A repórter viajou a convite do Instituto Aço Brasil

Entenda melhor

O Brasil é líder mundial na produção de ferro-gusa, liga de minério de ferro e carvão (carbono) que serve de base para a indústria do aço. Pelo protocolo assinado, a partir de 2016, 100% do carvão vegetal necessário à produção de aço terá de ser proveniente de florestas plantadas pelas próprias empresas signatárias. Quando houver necessidade de complementar esse insumo, os empresários vão exigir documentos oficiais que comprovem a origem legal do carvão fornecido por terceiros. 

Em 2011, a produção nacional de aço ultrapassou 35 milhões de toneladas, a maioria destinada à construção civil, setores automotivo, de máquinas, equipamentos e bens de capital. O parque produtor abrange 29 usinas, com capacidade de produção de 47,9 milhões/t; emprega 138 mil colaboradores e tem faturamento médio estimado em R$ 65 bilhões/ano.

As aciarias têm procurado aumentar a eficiência de seu processo produtivo, que consome grandes quantidades de água e energia. Segundo dados do IABr, o índice de reciclagem de coprodutos chega a 93% e o de reaproveitamento de água ultrapassa 94%.

Para saber mais:

www.acobrasil.org.br

Quem  assinou

Aperam South America; ArcelorMittal Aços Longos; ArcelorMittal Tubarão; Gerdau Açominas; Gerdau Aços Especiais; Gerdau Aços Longos; Usiminas; Siderúrgica Norte Brasil - Sinobras; Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico; Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil; V&M do Brasil; Villares Metals e Votorantim Siderurgia.

Antecipando a Rio+20

“Já somos uma economia verde. O momento é ideal para somarmos forças contra o desmatamento e o uso do carvão vegetal ilegal, contribuindo com a sustentabilidade da cadeia natural e produtiva, em sintonia com a regulamentação do novo Código Florestal e os acordos nacionais e internacionais ligados à mudança do clima. Para cada item mencionado no protocolo temos um plano de ação que será detalhado, visando ao cumprimento dos compromissos assumidos. O setor tem adotado diversas medidas que reduzem consideravelmente seus impactos no uso do carvão proveniente de florestas plantadas. Hoje, o mundo discute como alcançar a economia verde, tema que terá grande destaque na RIO+20, mas podemos afirmar que o setor já trabalha com esse conceito há anos. Aliás, o Brasil já é uma economia verde graças ao uso de diferentes energias renováveis”.

Foto: Thiago Fernandes

Alexandre Mello, assessor de Sustentabilidade, Comunicação e Assuntos Corporativos da V&M do Brasil, que tem auto suprimento de carvão vegetal 100% oriundo de florestas próprias plantadas.

Memória e dever

“Minas Gerais é o maior produtor de ferro-gusa e a nossa siderurgia a carvão vegetal (em substituição ao coque), um lucrativo e eficiente modelo, principalmente no atual cenário de combate ao aquecimento global e de comercialização de créditos de carbono. Esse setor tem o dever de inaugurar uma nova era e fazer muito mais do que apenas cumprir as leis. Tem de ser exemplo de sustentabilidade.”

Paulo César Vicente de Lima, promotor de Justiça, em entrevista à ECOLÓGICO - Setembro/2011

Foto: Arquivo Pessoal