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Código Florestal é insuficiente para proteger biodiversidade do Cerrado


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O cerrado protegido do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Fora de UCs, o bioma pode ser perder 39 milhões de hectares. Tudo dentro da lei. Foto: Mauricio Mercadante/Wikiparques.

O cerrado protegido do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Fora de UCs, o bioma pode ser perder 39 milhões de hectares. Tudo dentro da lei. Foto: Mauricio Mercadante/Wikiparques.

Fora de unidades de conservação, bioma pode perder 39 milhões de hectares

30/01/2018

 

Aplicação do Código Florestal permite que 39 milhões de hectares de vegetação nativa no norte do Cerrado sejam desmatados, causando perdas significativas para a biodiversidade. A conclusão está em um estudo que avaliou os impactos da lei sobre a preservação de espécies ameaçadas na região e serviços ecossistêmicos.

Segundo o texto, publicado em dezembro no jornal científico Diversity and Distributions, nem a possibilidade de restauração de áreas onde o desmatamento é maior do que o permitido iria compensar essa devastação. O estudo afirma que 26% do bioma está em débito com a legislação, o que representa uma área a ser restaurada de 4,7 milhões de hectares.

“Ele (o Código Florestal) não vai resolver os problemas que se propõe: perda de biodiversidade, da cobertura vegetal e dos recursos hídricos”, afirma o biólogo Rafael Loyola, um dos autores do artigo. “Se o Código Florestal for cumprido ipsis litteris, quem desmatou vai compensar, mas quem tem área sobrando vai desmatar”, complementa.

Conforme o artigo, mais da metade (51,6%) das propriedades privadas podem perder pelo menos uma espécie ameaçada, caso sigam as regras previstas no código. Em muitos casos (374 propriedades), o número de espécies perdidas passa de 220. Loyola defende que sejam tomadas medidas para evitar o desmatamento mesmo onde a lei permite.

Segundo o pesquisador, o Cerrado contava com aproximadamente 48% de sua cobertura vegetal original em 2013, mas o Código Florestal permite que quase 90% do que ainda existe de vegetação nativa no bioma seja destruída.

O artigo aponta que 73% das nascentes intermitentes no Cerrado estão em propriedades que podem ser desmatadas. “As nascentes e rios intermitentes fornecem serviços ecossistêmicos e apoiam uma biota diversa, quase como qualquer outro corpo de água. No entanto, são negligenciados pela sociedade e têm atraído menos atenção do que os rios perenes”, cita o estudo, destacando que o bioma contribui para 43% de toda a produção de água doce fora da Amazônia.

Conforme o especialista, a possibilidade de restauração de áreas já degradadas não seria suficiente para evitar a perda de biodiversidade na região. Um dos motivos é a dificuldade de recuperar áreas de cerrado. E mesmo que essas áreas sejam reflorestadas, manter o que ainda existe é um caminho melhor do que a restauração.

“A restauração é uma solução possível e desejada, que está sendo bancada pelo governo, mas se comparada com não desmatar, é muito fraca”, afirma. Ele lembra que a restauração leva tempo, às vezes décadas, para ocorrer.

É preciso também criar maneiras de garantir que a restauração ocorra em ambientes equivalentes ao modificado. “O Cerrado de São Paulo, não é igual ao de Minas Gerais que, por sua vez, não é igual ao do Maranhão”.

Loyola destaca que até agora os trabalhos sobre os impactos do Código Florestal têm se voltado para a cobertura vegetal. Segundo os autores, o artigo é “a primeira avaliação das perdas e ganhos prováveis de biodiversidade e serviços ecossistêmicos caso o Código Florestal seja corretamente aplicado ao longo dos 200 milhões de hectares do Cerrado.”
 

Fonte: O Eco


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