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Programa de Regularização Ambiental avança com participação da sociedade civil


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Intercâmbio agroflorestal na Resex Chico Mendes (AC). Foto: Flavio Quental

Intercâmbio agroflorestal na Resex Chico Mendes (AC). Foto: Flavio Quental

Projeto do Acre, iniciado em 2017, tem como foco a valorização do capital natural e a implementação de estratégias sustentáveis de manejo de recursos

05/02/2018

 

A implementação qualificada do Código Florestal é uma das mais importantes estratégias de conservação adotadas pelo WWF-Brasil no âmbito do projeto ‘Paisagens de Inovações Sustentáveis’. O projeto, iniciado em 2017, se destina a desenvolver uma abordagem inovadora para a promoção da paisagem em três regionais no Acre. Juntas, elas compõem  um território de mais de 5 milhões de hectares no qual se busca a valorização do capital natural e a implementação de estratégias sustentáveis de manejo de recursos.

 Um dos principais focos tem sido o suporte e o apoio à construção do Programa de Regularização Ambiental (PRA), no estado do Acre, instrumento normativo previsto no Código Florestal.  A iniciativa fornece as diretrizes para a implementação de ações de restauração florestal de áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP) nos estabelecimentos rurais do estado que estejam em passivo florestal.

De forma a contribuir com a regularização ambiental de áreas rurais, um dos focos do PRA é atuar em nascentes de água, margens de rios e igarapés desmatados ou em grandes e médias propriedades que tenham área de reserva florestal inferior a 80% do tamanho total do imóvel.

De acordo com o especialista de políticas públicas do Programa Agricultura e Alimentos do WW-Brasil, Frederico Machado, o estado do Acre é um dos que mais avançaram na agenda do Código Florestal.

“Os números do Cadastro Ambiental Rural (CAR) são expressivos, além da qualidade e da participação no processo de construção do PRA. O engajamento multissetorial, assim como a seriedade e o compromisso da equipe envolvida, têm favorecido enormemente o processo, criando-se uma boa expectativa para o início da implementação do PRA no estado”, avalia.

Participação é destaque

Dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) informam que o Acre é um dos estados com maior participação no CAR. Ao todo foram cadastrados 47.572 imóveis rurais, que representam uma área total de mais de 9 milhões de hectares, bem acima dos 3,5 milhões previstos no início do levantamento.

Desde 2016, diversas ações têm sido desenvolvidas no Acre para apoiar a implementação do PRA. Esse processo de construção tem proporcionado o envolvimento de diversas instituições atuantes no estado e contou com a participação do WWF-Brasil em nove oficinas realizadas durante o ano de 2017.

Além disso, também foi organizado um seminário técnico, em parceira com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para troca de experiências entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia.

Com apoio do WWF-Brasil, GIZ e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), no segundo semestre de 2017, foram promovidas consultas públicas nas cinco regionais de desenvolvimento do estado, envolvendo os sindicatos e representantes de associações, cooperativas, organizações não-governamentais e órgãos de fomento, pesquisa e extensão rural.

Posteriormente, a minuta do projeto de lei do PRA do Acre foi submetida à apreciação e contribuições dos três conselhos ligados à temática ambiental e produtiva do estado: Conselho de Desenvolvimento Rural, Conselho de Meio Ambiente e Conselho Florestal.

"Temos o desafio de tentar criar as melhores condições para a implementação da lei. No Acre, foi priorizado o debate envolvendo instituições e sociedade civil, tornando o processo participativo e construtivo, para evitar frustações na implementação", explicou o secretário-adjunto de Meio Ambiente do estado, João Paulo Mastrângelo.

Sistema Agroflorestais (SAFs)

A partir das diretrizes construídas durante esse processo, um grupo de trabalho composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA), WWF-Brasil, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Acre), Universidade Federal do Acre (UFAC) e Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (COOPERACRE), se responsabilizou pelo debate e geração de modelos de restauração florestal para APPs, por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs).

A estratégia também é prevista no Código Florestal e regulamentada no PRA do Acre. Na proposta do PRA, que propõe o reflorestamento com finalidade econômica, espécies como açaí, látex da seringueira e castanha do Brasil são plantadas nos anos iniciais, em consórcio com milho, feijão ou mandioca.

Espécies agrícolas semi-perenes como abacaxi, banana e mamão – junto com outras espécies frutíferas e florestais nativas da Amazônia, como cacau, cupuaçu, araçá, camu-camu, copaíba e jatobá – também são plantadas em conjunto. Com isso, permitem a produção em curto, médio e longo prazos, com grande potencial de comercialização pela cooperativa dos produtores.

A partir do projeto ‘Paisagens de Inovações Sustentáveis’, as primeiras áreas de referência de SAFs para restauração de APPs, no contexto do PRA, foram implementadas e estão em fase inicial de avaliação em áreas de famílias da comunidade Altamira, na Reserva Extrativista Chico Mendes, no município de Xapuri (AC).

A formação e capacitação as comunidades incluíram a participação em três intercâmbios para trocas de experiências. O primeiro ocorreu em junho, em áreas de SAFs do Grupo de Agricultores Ecológicos do Assentamento Humaitá, no município de Porto Acre. O segundo aconteceu no mês de novembro, e foi um experimento de SAF com seringueira em área de produtor da Resex Chico Mendes, em Brasiléia (AC), coordenado pela Embrapa.

O terceiro encontro, também em novembro, aconteceu na Terra Indígena Kamicuã do Povo Popunkare Apurinã, no município de Boca do Acre (AM). Ao todo, 30 pessoas participaram das atividades, em que puderam conhecer diversos arranjos de SAFs, enriquecimento de capoeiras e restauração.

"Uma abordagem de território permite conectar ações realizadas no campo com políticas públicas, gerando experiências e conhecimento que podem beneficiar milhares de outros produtores e produtoras rurais, proporcionando mudanças na paisagem e aliando produção, geração de renda, conservação ambiental e respeito à legislação", explica Flávio Quental, analista de conservação do Programa Amazônia do WWF-Brasil.

Ainda como parte das atividades previstas pelo projeto, também foram promovidas três oficinas agroflorestais nas áreas dos produtores da Comunidade Altamira, com práticas de coleta de sementes e produção de mudas, preparo do solo, plantio por mudas e sementes. Além, ainda, de manejo por meio da capina seletiva e podas, mutirões para implantação de seis áreas de referência usando técnicas e arranjos gerados pelo grupo de trabalho nas discussões do PRA.

 Resultados

Entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018, seis áreas foram implantadas e atualmente estão em processo de avaliação ambiental e financeira, com uso da plataforma AMAZONSAF, desenvolvida pela Embrapa. A ferramenta possibilita a obtenção dos principais indicadores de viabilidade financeira dos plantios, a partir de informações de custos e receitas obtidas em campo com a participação dos produtores.

Os resultados obtidos servirão de subsídio ao PRA na implementação em campo dos Projetos de Recuperação de Áreas Alteradas e Degradadas (PRADAS), etapa também prevista pelo Código Florestal, com enorme potencial de replicação em 15.183 propriedades no Acre, que somam 70 mil hectares em passivo ambiental somente em APPs.

Além do WWF, a proposta conta com apoio do Projeto Bem Diverso (EMBRAPA/GEF/PNUD) e do Projeto Extrativismo Sustentável executado pela COOPERACRE, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Fundo Amazônia.

 

Fonte: WWF


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