O saci que nos proteja!

Um absurdo, se lembrarmos que Minas tem cerca de apenas 1,9% de seu território protegido como unidades de conservação de proteção integral.
Maria Dalce Ricas* - redacao@revistaecologico.com.br
Estado de Alerta
Edição 107 - Publicado em: 14/05/2018

Recentemente, a 12ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais considerou improcedentes todos os pedidos do Ministério Público Federal para a redução dos limites do Parque Nacional da Serra do Cipó e sua recategorização de proteção integral para unidade de uso sustentável. O MPF quer que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) permita atividades econômicas para aqueles moradores que ainda estão dentro da área do parque, por entender que eles exercem atividades de subsistência.

O argumento, porém, foi contestado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo fato de que as glebas particulares incluídas nos limites do parque foram devidamente desapropriadas na época de sua criação. A instituição lembrou ainda que os moradores não podem ser considerados como povos tradicionais para fins de enquadramento na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A tentativa do MPF não é isolada. Seus procuradores têm posição semelhante em relação aos parques Nacional das Sempre Vivas e Estadual do Rio Preto, ambos na região de Diamantina (MG), alegando que a restrição de coleta de sempre-vivas prejudica as comunidades quilombolas. O Rio Preto tem apenas 12 mil hectares. Mesmo assim, os representantes do MPF querem tomar 4.000 hectares dele, justamente na chapada que abriga as nascentes do Rio Preto, o mais importante afluente do castigado Jequitinhonha.

Um absurdo, se lembrarmos que Minas tem cerca de apenas 1,9% de seu território protegido como unidades de conservação de proteção integral. Uma merreca, considerando a imensidão territorial do Estado. Ou seja, não faltam terras para as verdadeiras populações tradicionais. Não há motivo, portanto, nem justificativa para o MPF avançar contra os nossos poucos parques que protegem populações de animais, nascentes, paisagens e ambientes naturais.

Falar em populações tradicionais virou moda no país. O tema, sem qualquer dúvida, é importante do ponto de vista social. Mas é preciso termos muito cuidado com os exageros. População tradicional não significa santidade. Sua bandeira de luta e inserção geopolítica corre o risco de ser utilizada por outras instituições e pessoas em benefício não social, privilegiando interesses particulares ou promoção política.

A coleta de sempre-vivas é predatória, por ser associada comumente à morte de animais silvestres e incêndios. E também, em termos econômicos, pouco significativa. Se comprovadamente há pessoas que dela dependem, a solução não é estimular a coleta predatória, mesmo fora dos parques. Mas, sim, definir e implantar políticas como cultivo sustentável. Vale a pena sempre lembrarmos que, se degradação ambiental resolvesse problemas sociais, não os teríamos.

Esta nova ameaça, portanto, soma-se a outras tentativas cujo objetivo escuso é mesmo redefinir os limites atuais das Unidades de Conservação (UCs) para permitir atividades econômicas. Isto é, aproveitando-se da ausência de regularização fundiária por parte do Estado, o que irrita os proprietários e serve como argumento para projetos de lei oportunistas e contrários ao interesse verdadeiramente público.

Exemplo nominal disso é o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) que, proprietário de terras vizinhas ao Parque Estadual do Rola Moça, em Ibirité, na Grande BH, insiste em propor retalhar literalmente as áreas verdes que foram duramente criadas e preservadas, como os parques da Serra do Cabral, Serra Negra, Biribiri, Sempre Vivas e Grande Sertão Veredas, verdadeiros oásis de biodiversidade igualmente ameaçados na porta do sertão mineiro.

Que todos os deuses - saci-pererê, curupira, caboclos, mães-d’água, mula-sem-cabeça - se unam para salvar nossos parques, estações ecológicas e monumentos naturais. A internet e as redes sociais nos permitem exercer cidadania sem levantar da cadeira.


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