A tragédia da Vale e a crise de abastecimento hídrico na RMBH

Andressa de Oliveira Lanchotti* - redacao@revistaecologico.com.br
Opinião pública
Edição 121 - Publicado em: 20/12/2019

A tragédia da Vale e a crise de abastecimento hídrico na RMBH

No dia 25 de janeiro de 2019, houve o rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, na mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale, em Brumadinho (MG). Após o desastre, que despejou 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Córrego Ferro-Carvão, afluente do Rio Paraopeba, foi imediatamente interrompida a captação de água pela Copasa, no Paraopeba, a jusante (abaixo) do ponto de rompimento das barragens.

Além disso, a Copasa foi impedida de usar, para fins de abastecimento público, outras captações menores e poços da região, também impactados pelo rejeito. Dias após a tragédia, que ceifou mais de 250 vidas, órgãos de Estado de Minas Gerais recomendaram a não utilização de água bruta (não tratada) do Paraopeba, desde o Córrego Ferro-Carvão até o reservatório da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, em Pompéu, onde a pluma de rejeitos e outras substâncias contaminantes encontram-se contidas até a presente data .

A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é atendida por dois sistemas de abastecimento hídrico, o sistema Paraopeba – criado em 2015, ano em que índices pluviométricos historicamente baixos ameaçaram a resiliência hídrica da região – e o sistema Rio das Velhas. Com a interrupção da captação no Paraopeba, a Copasa passou a abastecer a RMBH apenas com a água das represas do Rio Manso, Serra Azul, Várzea das Flores e pela captação a fio d’água no Velhas.

Visando a uma gestão adequada, a Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) estabeleceu um sistema de governança participativo, instituído por Comitês de Bacias, compostos por representantes do poder público, pelos grandes usuários e pela sociedade.

O Comitê do Rio das Velhas, para evitar que a demanda por água sobrecarregasse a bacia, ocasionando dano ambiental, definiu a manutenção da captação em um volume mínimo (volume residual) de 3 metros cúbicos por segundo. Isso significa que toda vez que fosse atingido esse índice, a captação de água na Bacia do Rio das Velhas deveria ser suspensa.

TAC Água

Até o rompimento das barragens da Vale, não havia notícia de uso da água do Velhas além do volume residual estabelecido pelo Comitê de Bacia. Essa extrapolação não ocorria, pois era possível modular a captação entre os dois sistemas de abastecimento público: Velhas e Paraopeba. Assim, quando próximo do volume residual, a Copasa suspendia a captação de água no Velhas e passava a captar água no Paraopeba.

Todavia, após o rompimento das barragens da Vale, com a interrupção do sistema Paraopeba, a modulação de sistemas não pôde ser mais feita pela Copasa. O resultado disso é que dados apresentados pelo Comitê de Bacia do Velhas apontam que o rio, nos últimos meses, passou a ter uma demanda por água superior à sua capacidade de resiliência. Se nada fosse feito, o Velhas estaria fortemente ameaçado de sofrer danos irreversíveis.

Para impedir isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a Copasa exigiram que a Vale construísse uma nova captação de água no Paraopeba, em local a montante (acima) do ponto de rompimento de suas barragens e não atingido pela pluma de rejeitos e outras substâncias contaminantes.

Após intensas negociações com a empresa, em 8 de julho, foi firmado entre MPMG e Vale, com a interveniência do Estado, da Copasa, do Ministério Público Federal e da empresa Aecom, um Termo de Compromisso, que também prevê uma série de outras medidas para garantir a ampliação da captação de água para a RMBH e demais municípios impactados pelo rompimento (TAC Água).

O termo contempla, ainda, a contratação dos serviços de auditoria independente da Aecom, para acompanhar a implementação dessas medidas. Além disso, com o acordo, a Aecom passou a acompanhar o volume armazenado nos reservatórios de água da RMBH, visando avaliar a necessidade de iniciar medidas de redução de consumo, rodízio e/ou racionamento de água, conforme plano de contingência a ser apresentado pelas partes ao juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Nessa vara, tramitam as ações civis públicas movidas pelo Ministério Público, pelo Estado e pela Defensoria Pública, com vistas à reparação e compensação dos danos ocasionados pelo rompimento das barragens da Vale.

Medidas efetivas

Em 21 de outubro, foi celebrado um acordo aditivo ao TAC Água, prevendo mais uma série de medidwas emergenciais a serem tomadas pela Vale para garantir o abastecimento de água da RMBH. Entre eles, a perfuração de cerca de 50 poços artesianos para o abastecimento de aproximadamente 40 clientes essenciais (hospitais, universidades, presídios, entre outros) e a reativação de poços da Copasa situados em municípios do Vetor Norte da RMBH.

A recuperação total da Bacia do Paraopeba demandará ações de longo prazo, não sendo possível o restabelecimento da captação de água na área atingida pelos rejeitos e substâncias contaminantes, com segurança das pessoas e do meio ambiente, em curto prazo.

Para que a população da RMBH não mais conviva com o “fantasma” do desabastecimento hídrico, há necessidade da realização de obras de grande porte e da adoção de medidas que garantam maior produção de água – tais como a preservação de mananciais situados na RMBH e do próprio Rio das Velhas.

Espera-se, por parte da Vale, responsável pela tragédia que impactou fortemente o sistema de abastecimento hídrico da RMBH, uma atuação proativa na busca pela implementação dessas medidas.


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