Agrotóxicos: novo marco regulatório é publicado no Diário Oficial da União

Diretrizes serão detalhadas por meio de três resoluções e uma instrução normativa
Matheus Muratori - redacao@souecologico.com
Saúde e Meio Ambiente
Publicado em: 01/08/2019

Foi publicado nessa quarta-feira (31), no Diário Oficial da União, o novo marco regulatório para agrotóxicos. As diretrizes foram detalhadas por meio de três resoluções e uma instrução normativa e atualizarão os critérios para avaliação e classificação toxicológica desse produto.

O novo conjunto de normas prevê alterações em rótulos e bulas dos pesticidas, definindo regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta. Agora, as empresas terão um ano para se adaptarem ao novo modelo.

Técnicos lançam agrotóxicos na plantação (Foto: Divulgação/Anvisa)
Técnicos lançam agrotóxicos na plantação (Foto: Divulgação/Anvisa)

Por outro lado, tendo em vista aos produtos que já foram liberados para circulação, a nova classificação deverá ser feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela publicou edital requerendo informações sobre os produtos. Segundo o órgão, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 pesticidas registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.

Vale lembrar que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), já em julho, bateu o recorde de liberação de agrotóxicos em um ano. Até esse mês, foram 262 novos pesticidas liberados.

Como foi criado o novo marco regulatório?

O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado seguindo regras internacionais de países da União Europeia e da Ásia, o que, segundo a Anvisa, fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior.

A classificação da toxidade dos produtos prevista no marco poderá ser determinada a partir dos componentes presentes nos produtos, impurezas ou na comparação com produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos possível em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).

Produtos “Extremamente Tóxicos” e “Altamente Tóxicos” - categorias 1 e 2, respectivamente - terão uma faixa de advertência vermelha. Produtos “Moderadamente Tóxicos” (categoria 3) terão uma faixa de advertência amarela. Já os produtos “Pouco Tóxico” e “Improvável de Causar Dano Agudo” - categorias 4 e 5 - terão uma faixa azul.

Nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos, cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à saúde humana. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) cabe responsabilidades relacionadas às questões ambientais. Já as questões agronômicas e o registro de uso agrícola ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


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