ALMG aprova isenção para obras que usam rejeito de minério

Desconto pode chegar a 100% do ICMS
Da redação* - redacao@souecologico.com
Política Ambiental
Publicado em: 19/12/2019

O Projeto de Lei (PL) 5.211/18, que autoriza a concessão de benefício fiscal para operações com materiais de construção produzidos a partir de rejeitos minerários, foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A votação foi realizada em Reunião Extraordinária na nessa quarta-feira (18).

A proposição, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. Ela autoriza o Executivo, na forma, no prazo e nas condições previstos em regulamento, a reduzir, até a isenção total, a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas obras de cimento e concreto em que haja o emprego de rejeito ou estéril de minério de ferro.

Foto: Guilherme Bergamini / ALMG
Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

Incentivo à energia de biomassa e eólica

Os deputados também aprovaram a isenção do ICMS à geração de energia de biomassa, eólica e de biogás até 5 megawatts. Atualmente, essa isenção é concedida à produção de energia fotovoltaica. A concessão dos benefícios, porém, é consignada à autorização por convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

* Com informações da ALMG.


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