ALMG debate multas ambientais

Secretário de Meio Ambiente será ouvido no Assembleia Fiscaliza desta quarta
Da redação* - redacao@souecologico.com
Políticas públicas
Publicado em: 09/10/2019

A conversão de multas ambientais está entre os principais temas escolhidos pelas comissões parlamentares para o debate hoje (09/10) com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, durante as reuniões do Assembleia Fiscaliza.

O encontro é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para fortalecer a função fiscalizadora do Poder Legislativo. O encontro com o secretário de Meio Ambiente será no Plenarinho IV, a partir das 15 horas.

O Assembleia Fiscaliza prevê reuniões quadrimestrais para que o Poder Executivo preste contas ao Legislativo sobre as políticas públicas e execução orçamentária de cada setor. É resultado da Emenda Constitucional 99, promulgada em março de 2019 pela Assembleia.

Conversão de multas ambientais e taxa minerária pautam reunião

Além da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, três outras participarão da reunião com o secretário da Semad, Germano Vieira. São elas Agropecuária e Agroindústria; Minas e Energia; e Energias Renováveis e Recursos Hídricos (extraordinária).

Durante o encontro, uma das questões priorizadas pelos parlamentares será discutir a implantação do programa de conversão das multas ambientais, por meio do qual o autuado terá direito de solicitar uma audiência de conciliação conjunta, com a presença de representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais e da Semad, para, no mesmo ato, discutir as penalidades impostas nas três instâncias.

Também será apurado se os recursos arrecadados com a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) estão sendo destinados em sua totalidade para a Semad, conforme determinação legal.

A apresentação das medidas já iniciadas ou previstas para otimizar o licenciamento ambiental de empreendimentos em cursos d’água do Estado e para implementar o processo de regularização ambiental de usinas fotovoltaicas estão entre os demais assuntos a serem abordados.

Poder Executivo preste contas ao Legislativo sobre as políticas públicas - Foto: Reprodução/ALMG
Poder Executivo presta contas ao Legislativo sobre as políticas públicas - Foto: Reprodução/ALMG

Saiba mais:

Todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da ALMG. O próximo ciclo de prestação de contas já programado deve ser realizado em fevereiro de 2020.

* Com ALMG.


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