Apesar de aumento, menos de 40% das cidades têm política de saneamento

Em 2011, o percentual era de 28,2%, segundo dados divulgados pelo IBGE
Saúde e Meio Ambiente
Publicado em: 25/09/2018

Dos 5.570 municípios brasileiros apenas 2.126 têm política de saneamento básico, mesmo que não seja regulamentada por instrumento legal, o que equivale a 38,2% do total. Apesar do baixo percentual, o índice avançou 10 pontos percentuais desde 2011, quando 28,2% tinham uma política estruturada para a área, que engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos.

Os dados foram divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no suplemento Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico, como parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2017.

O levantamento foi feito de abril a setembro, por meio de questionários às prefeituras. A pesquisa não avalia a qualidade e a efetiva prestação dos serviços. Conforme a pesquisa, 24,1% dos municípios estavam elaborando política de saneamento básico no ano passado.

Quanto ao plano municipal de saneamento, que traz o detalhamento das ações, diagnóstico, objetivos e metas de universalização, o percentual passou de 10,9% em 2011 para 41,5% em 2017. A gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, diz que o plano é o instrumento mais adequado para monitorar e avaliar a prestação do serviço.

“Com mais possibilidade de acompanhamento, de monitoramento, de regulamentação da política e também de regulação dos serviços. Tudo isso permite que o município possa se avaliar mais para frente.”

Controle social

Sobre o controle social dos serviços, apenas 17,2% dos municípios, 958 do total, afirmaram ter um Conselho Municipal de Saneamento. Destes, 816 eram exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas, como meio ambiente, saúde ou desenvolvimento urbano. Porém, 41,5% deles não tinham feito nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em 2011, 195 municípios tinham conselho para tratar do saneamento.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico, fonte de recursos exclusivos para a área, estava presente em 580 municípios, 10,4% do total. Enquanto em 2011 eram 215, ou 3,9%.

Em 30,2% (5.570 municípios), o saneamento básico é administrado por consórcios. Outros 16,3% afirmaram ter sistema de informações públicas e 31,4% ouvidoria ou central de atendimento ao usuário.

Após 31 de dezembro de 2019, o plano municipal de saneamento básico será condição para o acesso a recursos da União ou geridos por órgão ou entidade da administração pública federal. A pesquisadora lembra que o Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Política Nacional de Saneamento Básico, previa a data-limite de 31 de dezembro de 2013. Depois, foi prorrogada para 2015, 2017 até chegar a 2019.

Fonte: Agência Brasil


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