Atingidos denunciam Fundação Renova por criminalizar comunidades tradicionais

Críticas foram feitas em audiência na Assembleia de Minas
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Mineração
Publicado em: 19/09/2019

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nessa quarta-feira (18/09), a Fundação Renova foi criticada por criminalizar membros de comunidades tradicionais da região de Ponte Nova, na Zona da Mata. O objetivo seria reduzir o pagamento de indenizações pelos prejuízos provocados pelo rompimento da Barragem da Samarco, em Mariana.

Conforme informações da ALMG, o promotor de Justiça e coordenador de Inclusão e Mobilização Social, André Sperling Prado, disse que a Renova quer lucrar com a diminuição das indenizações e da penalização das empresas.

“Absurdo que o criminoso possa apontar quem é a sua vítima e quem vai receber indenização. Sem cabimento a demora em reconhecer os pescadores de subsistência como atingidos. A fundação deveria indenizar, mas pensa no lucro e não na reparação”, afirmou.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão e coordenador da Força Tarefa do Rio Doce do Ministério Público Federal, Helder Magno da Silva, denunciou que a fundação tentou descaracterizar as atividades dos garimpeiros faiscadores e pescadores artesanais, alegando que garimpo é ilegal e por isso eles não deveriam ser indenizados.

“Discutimos e mostramos que era uma atividade tradicional, mas a situação dos pescadores ainda está em aberto. Só porque não vivem na beira do rio eles não tiram o sustento dele? Essa é uma estratégia de negação de direitos. Não trabalham pela reparação integral, mas pelo pagamento mínimo”, ressaltou.

Já o coordenador do Programa de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais da Universidade Federal de Minas Gerais, Aderval Costa Filho, enfatizou que “os vínculos comunitários estão sendo desprezados. E quem faz uso do rio nem sempre é ribeirinho”.

O pesquisador se disse, ainda, preocupado com o grande sofrimento emocional que está constatando nos depoimentos dos atingidos. “Muitos fazendo uso de antidepressivos e esse número só tem crescido. Vamos entregar resultados dos questionários que estamos aplicando em tempo hábil e além disso fazer a mensuração das perdas e danos. Mas é um absurdo condicionar a indenização à entrega dessas pesquisas”, explicou.

Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG
Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

Mínimo para sobreviver. Membro da Comissão dos atingidos de Rio Doce, Ronaldo Adriano de Sousa questionou a decisão da fundação de não dar direito ao auxílio emergencial para os atingidos que estejam trabalhando. “Hoje eu se não tivesse trabalhando minha família etária passando fome porque meu direito não foi reconhecido. Acabam com nosso rio, despejam lama e dizem que se eu tiver outro trabalho não tenho direito ao auxílio emergencial? Isso é absurdo. E se a lama andou cinco quilômetros dentro de Ponte Nova como que a cidade não foi atingida? E quem morreu não foi só o rio, mas também as cidades”.

O coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Governo, Clever Alves Machado, disse que levará todas as denúncias para serem discutidas na Câmara Técnica de Certificação e na Comissão de Populações Tradicionais dentro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). “Temos aparatos legais que garantem a fiscalização fundamental da fundação e que o diálogo seja constante”.

Ausência. Nenhum representante da Fundação Renova compareceu à reunião. Em informações referentes ao orçamento da entidade para 2019, a entidade confirmou que a maior parte dos recursos é destinada às indenizações dos atingidos. Do montante remetido às ações executadas pela entidade, 36% serão empregados nos programas de indenização e auxílio financeiro emergencial, somando R$ 1,1 bilhão neste ano. Com isso, o total desembolsado chegará a R$ 2,5 bilhões.

Pela natureza dos danos, diz a Renova, o maior montante das indenizações será voltado para o pagamento de pescadores e para a implementação de políticas para pescador de fato e pesca de subsistência.

Parte desse valor ainda será destinada para o pagamento de indenização aos atingidos de Mariana e às compensações financeiras do Dano Água aos menores e incapazes, cujas homologações judiciais continuam ocorrendo. A previsão é que a maior parte das indenizações esteja concluída até o final do ano.

* Com ALMG.


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