Brasil amplia proteção a defensores ambientais

Acordo assinado na sede da ONU incluiu outros 13 países da América Latina e Caribe
Meio Ambiente
Publicado em: 01/10/2018

Quatorze países da América Latina e do Caribe, entre eles o Brasil, foram os primeiros a assinar o “Acordo de Escazú” sobre acesso a informação, participação pública e Justiça em assuntos ambientais na região. A assinatura aconteceu em Nova Iorque (EUA), durante o debate-geral do 73º período de sessões da Assembleia Geral da ONU.

O acordo se destina a apoiar a aplicação do Princípio 10 da Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe. Assinada na Conferência Rio-92, ela estabelece 27 princípios sobre a relação entre meio ambiente e desenvolvimento, entre os quais o Princípio 10, que dispõe sobre os direitos de acesso a informação, participação pública e Justiça em assuntos ambientais.

O tema foi retomado às vésperas da Conferência Rio+20, com o objetivo de estabelecer padrão mínimo de aplicação desse princípio na região latino-americana e caribenha. A partir de 2012, iniciou-se o processo de negociação do acordo regional, no âmbito da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), do qual participaram 24 países. O processo negociador compreendeu um total de nove rodadas, em diferentes países, uma das quais foi realizada em Brasília, em março de 2017. A negociação do acordo foi concluída em três de março passado, em São José, na Costa Rica.

Compromisso

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil participou ativamente dos trabalhos que concluíram o Acordo de Escazú e manteve amplo exercício de consultas com representantes de governo, da sociedade e da academia, para a construção das posições nacionais. “A assinatura brasileira reafirma o compromisso histórico do país com o multilateralismo e o desenvolvimento sustentável”, disse o ministério em comunicado.

São os seguintes os países signatários do acordo: Antígua e Barbuda, Argentina, Brasil, Costa Rica, Equador, Guatemala, Guiana, México, Panamá, Peru, Santa Lúcia, Uruguai, República Dominicana e Haiti. A secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, disse às autoridades presentes que se tratava de um dia histórico para a igualdade ambiental na região.

“Depois de seis anos de intensa preparação, o Acordo de Escazú foi adotado em 4 de março passado na Costa Rica, com a significativa participação do público. Hoje, vocês estão dando um passo decisivo para obter uma maior democracia ambiental e para fazer desse acordo uma realidade.”

Bárcena explicou, ainda, que o processo do acordo é inovador, porque incorporou a sociedade civil em seu conjunto, ou seja, todos aqueles grupos que representam o interesse público. O Acordo de Escazú, frisou, busca assegurar que todas as pessoas tenham acesso a informação oportuna e confiável, possam participar de maneira efetiva das decisões que afetam suas vidas e seu entorno e acessar a Justiça em assuntos ambientais, contribuindo assim para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: ONU


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