Codema de Serro admite irregularidades em licenciamento

Em audiência na ALMG, presidente do Conselho afirmou que mineradora Herculano não ouviu populações impactadas
Da Redação - redacao@revistaecologico.com.br
Mineração
Publicado em: 22/05/2019

A presidente do Conselho Municipal do Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) de Serro, Vanessa Andrade, admitiu durante audiência realizada ontem (21/05), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a Herculano Mineração não ouviu previamente populações que serão afetadas pela extração de minério na região.

A mineradora recebeu do Codema, ano passado, declaração de conformidade para licenciamento ambiental das atividades de extração junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Denúncia feita à Comissão de Direitos Humanos da ALMG afirma que o estudo foi fraudado pela Herculano para que a extração fosse liberada. A região tem várias comunidades quilombolas, como a de Queimadas, com 250 moradores, e que vivem da agricultura familiar.

A presidente do Codema defendeu ainda que a Prefeitura de Serro evoque a Súmula vinculante 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que preconiza que a administração pública deve revogar atos inoportunos ou anular atos ilegais, para anular a declaração de conformidade concedida à Herculano. Segundo Vanessa, as irregularidades teriam, inclusive, motivado a renúncia do presidente anterior do Codema, Paulo Procópio, no mês passado. Além de problemas quanto ao processo no Conselho, os participantes da reunião criticaram outros impactos da atividade na região, como riscos à segurança hídrica e à agricultura, aumento da violência e do tráfego de caminhões pesados nas rodovias, conforme destacado pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a reunião, e Andréia de Jesus (Psol).

As parlamentares anunciaram que será realizado um encontro com o prefeito do Serro, Guilherme Simões Neves. A expectativa é que o Ministério Público esteja presente e que sejam discutidos estudos independentes aos da mineradora que tratam dos impactos do empreendimento pretendido.

O promotor de Justiça Henrique Moreira ressaltou que a decisão do Codema de conceder a declaração se baseou em dados equivocados e estaria na contramão do plano diretor do município de Serro, que defende a proteção dos mananciais. "Não se trata de sermos contra ou a favor da mineração, desde que resguardados os direitos e a lei", frisou ele.

Audiência reuniu participantes contra e a favor da mineração em Serro. Foto: Ricardo Barbosa - ALMG
Audiência reuniu participantes contra e a favor da mineração em Serro. Foto: Ricardo Barbosa - ALMG

Omissão em Serro

O advogado da Federação das Comunidades Quilombolas, Matheus Gonçalvez, lembrou que, conforme convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário, os quilombolas, por serem comunidades protegidas pela União, deveriam ter sido os primeiros a serem consultados previamente sobre o empreendimento.

Ele ainda denunciou que a mineradora estaria pressionando por autorização de suas atividades, inclusive fazendo doações para eventos à prefeitura. Disse ainda que a Câmara Municipal do Serro estaria sendo omissa ao não debater a questão.

O geógrafo Frederico Gonçalvez , da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por sua vez, insistiu na abordagem de erros cometidos pela empresa em estudos apresentados ao Codema. Segundo ele, a análise cartográfica, contrariando esses estudos da mineradora, mostra que haverá sim impacto direto nas águas subterrâneas da região causado pela extração de minério.

(*) Com informações da ALMG.


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