Coleiras antilatido podem ser proibidas em Minas

PL prevê restrição à venda e ao uso de acessório que dá choque em cães
Da redação* - redacao@souecologico.com
Saúde animal
Publicado em: 27/11/2019

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer, nessa terça-feira (26), pela legalidade do Projeto de Lei que proíbe no Estado a comercialização de coleiras de choque em animais. O PL é de autoria da deputada Ione Pinheiro (DEM).

Conforme ela, o uso de coleiras que causam choque em animais provoca dor e sofrimento e já foi banido em alguns países, motivando debates em outros. Em Minas e no Brasil, contudo, ela explica que esses produtos vêm sendo vendidos livremente e sem a obrigação de capacitação para seu uso ou de acompanhamento profissional.

A parlamentar diz que especialistas reconhecem que o uso dessas coleiras, além de prática cruel, também não seria eficaz para induzir comportamentos do animal, como por exemplo parar de latir. O correto seria, frisa ela, entender e tratar a causa do comportamento.

Sanções para quem insistir na venda

O texto, que já passou por alterações, prevê também restrição ao uso da coleira que dá choque e detalha que a proibição se aplica à venda tanto em lojas físicas como em meio virtual. Entre as sanções para quem descumprir a medida estão multa e apreensão do produto.

Antes se ser levada ao Plenário da ALMG, a proposta ainda deverá passar em 1º turno pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico. A restrição pode ainda ser também para todo o país. É que projeto semelhante tramita na Câmara dos Deputados, já tendo recebido parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

* Com informações da ALMG.


Postar comentário