Comissão da Câmara é novamente impedida de vistoriar a Mina Granja Corumi

Mineradora Empabra afirmou que questões relativas à mina são de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, não da CMBH
Da Redação / redacao@revistaecologico.com.br
Mineração
Publicado em: 27/06/2019

Representantes da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foram novamente impedidos, ontem (26/06), de averiguar as condições do talude, de preservação da área e de recomposição vegetal da Mina Granja Corumi. Segundo a Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra), responsável pela exploração de minério no local, as obras mineratórias estão paralisadas por decisão judicial do Ministério Público. E que questões relativas a elas e à recuperação ambiental são de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O vereador Gilson Reis (PCdoB), que integra a Comissão e requereu a visita técnica, destacou que, de acordo com a legislação federal, caracteriza-se como crime ambiental impedir que órgãos de controle fiscalizem áreas como essa. Ele informou que, ainda durante os trabalhos da CPI da Mineração, quando foi vistoriada a mineração da Serra do Curral, os parlamentares foram orientados a encaminhar as informações apuradas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Polícia Civil, tendo se comprometido a seguir acompanhando o processo.

Foto: Sidney Lopes/CMBH
Foto: Sidney Lopes/CMBH

Diante da impossibilidade de realizar a vistoria, o vereador acionou a Polícia Militar Ambiental para registrar um boletim de ocorrência, narrando os fatos. A Comissão já havia sido impedida de vistoriar a mina - localizada no Bairro Taquaril, Serra do Curral - no último dia 6 de junho, quando foi alegada ausência de equipamentos de proteção individual e de transporte disponível.

“O boletim será anexado ao processo aberto na Polícia Civil e a documentação será reunida e entregue ao Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, afirmou Gilson. Ele ressaltou que será apresentado um novo requerimento à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana para que seja realizada, daqui a 30 dias, uma nova visita técnica ao local.

O representante institucional da Empabra, José Flávio Santos, afirmou que, por decisão judicial, o processamento do minério e a recuperação ambiental estão paralisados há um ano, mas, há cerca de dois meses, vem sendo feita, exclusivamente, a retirada do material já minerado.

Salientando que a operação impacta municípios no entorno de Belo Horizonte, como Rio Acima, Nova Lima e Raposos, Santos falou sobre as razões apontadas pelo Ministério Público para a interrupção da mineração e de ações de recuperação ambiental, como a ausência de registro de atas e de registros fotográficos junto à comunidade. Contudo, garantiu que a empresa tem pleno conhecimento de todos os casos e de tudo o que foi feito na comunidade, conforme solicitado por ela mesma.

(*) Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.


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