Como o Acordo de Paris será cumprido?

COP24 avança com “livro de regras” para países atingirem metas climáticas

Da Redação – redacao@revistaecologico.com.br
Mudanças Climáticas
Publicado em: 18/12/2018

As decisões finais tomadas na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP) não são fáceis nem rápidas. E, neste ano, não foi diferente nos debates em torno do chamado “livro de regras”, uma espécie de manual que orientará o cumprimento do Acordo de Paris.

O texto é resultado de dois anos de trabalho – esforço sintetizado em treze dias de negociações intensas, um a mais que o previsto para o evento realizado no Leste Europeu, em Katowice, na Polônia. Esse pequeno atraso no cronograma é apenas um indicativo do quão complicado é fechar negociações que precisam ser concluídas em consenso. Uma negociação que se deu, até o último sábado (15/12), com representantes de 197 países.

Para efetivar a meta de frear o aquecimento global, limitando o aumento da temperatura média mundial para no máximo 2ºC até o final do século, o “pacote de Katowice” buscou parâmetros de registro e acompanhamento das ações empreendidas em cada país signatário do Acordo de Paris.

Credibilidade e transparência

A questão central do “livro de regras” está na transparência das medidas de mitigação e adaptação, na forma como elas são registradas nos relatórios e no padrão adotado pelos países ao estabelecerem seus respectivos planos de ação nacionais. Um ponto alcançado, por exemplo, diz respeito à contabilidade das emissões dos gases de efeito estufa, que deve ser mais uniforme.

Outra conquista destacada pela ONU se refere ao exame conjunto de eficácia das medidas já adotadas ou que ainda estão sendo implementadas pelos países. As nações concordaram em monitorar e relatar o progresso no desenvolvimento e transferência de tecnologia em prol das ações climáticas e se certificarem, daqui a cinco anos, se elas estão cumprindo o efeito desejado.

Em comunicado à imprensa, a chefe do secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), Patricia Espinosa, afirmou que as diretrizes refletem claramente como as responsabilidades são distribuídas entre as nações do mundo. “Elas incorporam o fato de que os países têm diferentes capacidades e realidades econômicas e sociais, enquanto fornecem a base para uma ambição cada vez maior.”

E os créditos de carbono?

Apesar dos avanços acerca dos padrões para equalizar as metas e a avaliação de sua eficácia, a conferência em Katowice não foi suficiente para criar consenso sobre os “mecanismos de mercado” para os créditos de carbono. Sem um acordo sobre o uso dessa “moeda”, o financiamento das ações climáticas torna-se mais complicado e os esforços de todos os países envolvidos perdem proteção.

“Desde o início da COP, ficou muito claro que essa era uma área que ainda exigia muito trabalho e que os detalhes para operacionalizar essa parte do Acordo de Paris ainda não tinham sido suficientemente explorados”, explicou Espinosa. Ela observou que a maioria dos países estava disposta a incluir as diretrizes sobre mecanismos de mercado no “livro de regras”, mas que “infelizmente, no final, as diferenças não puderam ser superadas”.

O Brasil foi um dos que mantiveram seu foco nesse debate. A intenção do país é que a regulamentação se dê a partir do chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável" (MDS). Isso poderia evitar discrepâncias no processo de compra e venda dos créditos, já que as emissões são calculadas por regras e critérios diferentes, e incentivar a negociação deles em um mercado mais amplo – o que facilitaria, por exemplo, o acesso do Brasil a recursos provenientes de regiões mais desenvolvidas.

Agora é no Chile

As negociações continuam. Com a desistência do Brasil, caberá ao Chile sediar a COP25. Realizada a cada edição em uma região diferente, a conferência de 2019 será uma nova oportunidade para alinhar os compromissos já firmados pelos países e reforçar os laços com os que ainda persistem na ameaça de abandonar o Acordo de Paris.


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