Conselho do Meio Ambiente dá aval para criação da Área de Proteção Ambiental Guaecá

Nova Unidade de Conservação preservará conjunto de ecossistemas diferenciados que reúne três dos cinco patrimônios nacionais
Da Redação / Ecológico - redacao@souecologico.com
Meio Ambiente
Publicado em: 05/08/2019

A Saguaecá (Associação dos Amigos da Praia de Guaecá), bairro localizado na região central de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, conquistou uma importante vitória na luta para a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) Guaecá, após os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente deliberarem por unanimidade o prosseguimento do processo para aprovação da Unidade de Conservação.

Divulgação/Saguaecá
Divulgação/Saguaecá

Com a autorização, a criação da APA avança um importante estágio, após 13 meses de intensos trabalhos, desenvolvidos pela Saguaecá em parceria com o ICC (Instituto Conservação Costeira), que já tem expertise na criação da APA Baleia/Sahy, a primeira do município, criada em 2013 e ampliada em 2016.

No âmbito do Poder Executivo, o trâmite do processo administrativo passará pelo crivo das secretarias municipais de Urbanização e Regularização Fundiária; de Habitação e de Assuntos Jurídicos.

Após essa etapa, para que a APA Guaecá seja efetivamente oficializada, caberá ao Legislativo aprovar um projeto de lei, que deverá ser elaborado pelo Executivo, para que todo o processo seja regulamentado. Com a criação da nova APA, São Sebastião ganhará sua segunda Área de Proteção Ambiental. A primeira é a APA Baleia/Sahy.

“Esta vitória foi obtida com a participação de vários moradores de Guaecá. Mas a batalha continua até a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei a ser encaminhado pela prefeitura”, comemorou o presidente da Saguaecá, Sérgio Gazire.

“Nosso foco, com a criação da APA Guaecá, é lutarmos para a preservação das condições socioambientais da região, e principalmente, garantirmos que a urbanização das áreas no entorno da praia seja feita de modo adequado e obediente às regulamentações estabelecidas pela legislação específica”, ressaltou.

De acordo com o ICC, que elaborou os primeiros estudos e o projeto, a APA Guaecá será integrada ao contexto local e regional de Unidades de Conservação, formando um corredor ecológico e biológico com o Parque Estadual Serra do Mar e a APA Marinha Litoral Norte, garantindo a conexão de ecossistemas e fluxo gênico entre a Mata e o Oceano Atlântico.

“A criação de uma nova Unidade de Conservação Municipal, como uma APA, é relevante do ponto de vista do ordenamento territorial e ambiental de São Sebastião. A prefeitura já está envolvida por conta do trâmite processual, e no futuro, entrará como gestora da unidade de conservação, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, destacou o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.

Fonte: ClubPress Comunicação Corporativa


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