Consulta pública aponta 84% de reprovação da mudança do Código Florestal

Ambientalistas acreditam que a MP 867 pode impedir a recuperação de áreas já desmatadas e anistiar proprietários que não se adaptaram às exigências
Matheus Muratori - redacao@souecologico.com
Política Ambiental
Publicado em: 08/07/2019

Uma consulta pública, encerrada nesta segunda-feira (7), demonstrou uma certa aversão da sociedade à Medida Provisória (MP) de número 867, assinada em dezembro de 2018. Cerca de 84% dos votantes se mostraram contrários à MP, que visa alterar o Código Florestal do Brasil, firmado em 25 de maio de 2012. Ele dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Código Florestal do Brasil foi assinado em 2012 (Foto: Domínio público)
Código Florestal do Brasil foi assinado em 2012 (Foto: Domínio público)

O resultado da consulta pública demonstrou que 213 votantes reprovaram a MP, enquanto 40 foram a favor da matéria.

A MP 867, encaminhada ao Congresso Nacional, tinha o objetivo de ampliar o prazo para que os produtores rurais pudessem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), já que houve uma demora em sua implantação por parte dos estados. No entanto, durante o processo de tramitação, diversas (35) emendas foram incluídas, alterando significativamente o Código Florestal.

Alguns ambientalistas e até uma parte dos representantes do agronegócio creem que a MP pode impedir a recuperação de áreas já desmatadas e anistiar proprietários que não se adaptaram às exigências da lei.

O Código Florestal exigiu muito debate, disputa e concessão tanto por parte dos produtores quanto dos ambientalistas. A versão final, embora não tenha agradado inteiramente nenhum dos setores envolvidos, virou um ponto de equilíbrio e possibilitou alianças inéditas entre esses setores.


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