CPI conclui que Vale sabia de riscos e pede indiciamento de 13

Relatório final mostra que barragem em Brumadinho operou sem segurança recomendada
Da redação* - redacao@souecologico.com
Mineração
Publicado em: 13/09/2019

A CPI da Barragem de Brumadinho aprovou, nessa quinta-feira, por unanimidade, seu relatório final. O documento responsabiliza a Vale e pede o indiciamento de 11 de seus dirigentes e funcionários, além de dois auditores da empresa Tüv Süd, pela tragédia que provocou as mortes de 270 pessoas, em janeiro deste ano. A reunião na qual se deu a aprovação foi acompanhada por representantes das famílias das vítimas.

Ao longo de suas mais de 300 páginas, o relatório da comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também aponta os fatos que concorreram para o rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e faz uma série de recomendações aos órgãos públicos.

Riscos negligenciados. Segundo a CPI, após seis meses de investigações, ficou claro que a mineradora sabia dos riscos de a estrutura se romper e, mesmo assim, deixou de adotar as medidas necessárias para evitar a tragédia, uma das maiores da história recente do País.

Entre outras coisas, a Vale utilizou, para garantir a continuação da operação da mina, um laudo que atestava a estabilidade da barragem, mesmo que o fator de segurança estivesse bem abaixo do recomendado por órgãos internacionais e adotado por ela mesma em outras barragens.

CPI colheu 149 depoimentos - Foto: Guilherme Bergamini / ALMG
CPI colheu 149 depoimentos - Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

Outro exemplo das atitudes da Vale foi a detonação de explosivos no segundo semestre do ano passado, contra as recomendações de auditorias realizadas em junho e setembro de 2018. A manutenção de funcionários em prédios administrativos situados abaixo da barragem foi também um indicativo de que a empresa não prezou sequer pela segurança de seus empregados.

O relatório nomeia os responsáveis pela tragédia e pede seu indiciamento por homicídio de 270 pessoas e lesão corporal, entre outros crimes, com dolo eventual (quando o agente, mesmo sem desejar o resultado, assume o risco de o produzir). São eles:

Fábio Schvartsman – diretor-presidente da Vale à época do rompimento

Gerd Peter Poppinga - diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale

Lúcio Flávio Gallon Cavalli - diretor de Planejamento da Vale

Silmar Magalhães Silva – diretor operacional de Pelotização e Manganês Sul-Sudeste da Vale

Renzo Albieri Guimarães Carvalho - gerente de Geotecnia da Vale

Alexandre de Paula Campanha - gerente executivo de Geotecnia Corporativa da Vale

Joaquim Pedro de Toledo - gerente-executivo de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste da Vale

Rodrigo Artur Gomes Melo - gerente-executivo do Complexo Paraopeba da Vale

César Augusto Paulino Grandchamp - geólogo da Vale

Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo - gerente de Geotecnia Corporativa e Gestão de Risco da Vale

Cristina Heloiza da Silva Malheiros - engenheira geotécnica da Vale e responsável pela Barragem B1

André Jum Yassuda – auditor da Tüv Süd

Makoto Namba – auditor da Tüv Süd

O geólogo César Grandchamp e os dois auditores da Tüv Süd também são indiciados pela falsificação dos laudos que permitiram a Mina Córrego do Feijão a continuar a operar, apesar de o fator de segurança estar abaixo do recomendado.

Entre os fatos que concorreram para o rompimento da barragem em Brumadinho, segundo o relatório, estão:

  • o conhecimento da Vale de que a barragem da Mina Córrego do Feijão operava com fator de segurança muito inferior ao recomendado por órgãos internacionais e adotado por ela mesma em suas outras barragens;
  • a emissão, pela empresa de auditoria Tüv Süd, de dois laudos de estabilidade, em junho e setembro de 2018, quando o baixíssimo fator de segurança da barragem indicava possibilidade real de liquefação da estrutura;
  • a subnotificação à Agência Nacional de Mineração (ANM), pela Vale, de um episódio de fraturamento hidráulico, com vazamento de lama e água, ocorrido em 11 de junho de 2018, durante a tentativa de instalação de drenos horizontais profundos (DHPs) para retirar excesso de água da parte inferior da estrutura;
  • a não implementação, pela Vale, de outro método de drenagem, após o fracasso da instalação dos DHPs;
  • a realização de detonações na Mina Córrego do Feijão, apesar de recomendação contrária expressamente indicada em auditoria da Tüv Süd, em junho de 2018. A recomendação foi reafirmada na auditoria de setembro, com o agravante de que, nesta, a Vale informa que as detonações haviam sido suspensas, embora diversas testemunhas tenham relatado o contrário à CPI. Além disso, o plano de fogo das detonações, encaminhado à comissão pela Polícia Civil, constata que elas continuaram ocorrendo normalmente.

O relatório conclui que, se a Vale houvesse notificado a ANM sobre o real estado da barragem, os prédios da área administrativa da Mina Córrego do Feijão teriam sido interditados, por se situarem a jusante (abaixo) da estrutura.

Ao contrário, o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) relativo à B1 explicita que a empresa tinha conhecimento do risco de manter no local estruturas com presença constante de pessoas.

A CPI demonstrou, por meio de simulações utilizando dados de satélites e mapas, que os funcionários que estavam nesses locais não tinham qualquer chance de escapar do trajeto da lama, mesmo que seguissem os planos de evacuação. Uma das estruturas era o refeitório, que estava lotado, uma vez que o rompimento ocorreu no horário do almoço.

A reunião da CPI foi acompanhada por representantes das famílias das vítimas - Foto: Guilherme Bergamini / ALMG
A reunião da CPI foi acompanhada por representantes das famílias das vítimas - Foto: Guilherme Bergamini / ALMG

Recomendações. Na seção destinada às conclusões do relatório, a CPI da Barragem de Brumadinho faz uma série de recomendações aos órgãos públicos. Uma das principais é dirigida às autoridades encarregadas, nos âmbitos estadual e federal, das investigações criminais sobre o rompimento. A essas autoridades, a comissão pede o indiciamento dos dirigentes e engenheiros da Vale e dos auditores da Tüv Süd já mencionados.

A criação de um órgão ou uma instância na Assembleia Legislativa para acompanhar os desdobramentos da CPI é outra das recomendações, nesse caso dirigida à própria ALMG.

O que dizem a Vale e Tüv Süd. Em nota à imprensa, a Vale informou que: "respeitosamente discorda da sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia, conforme proposto no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais”. A mineradora “considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades”.

Já a Tüv Süd informou que “não comentará sobre o relatório. A empresa reitera que tem cooperado com as autoridades para o esclarecimento das circunstâncias do colapso da barragem”.

Saiba mais:

De sua instalação, em 14 de março deste ano, até a conclusão dos trabalhos, nesta quinta-feira (12/9), a CPI realizou 32 reuniões e duas visitas e colheu 149 depoimentos, além de aprovar centenas de requerimentos com pedidos de providências a autoridades, requisição de documentos e esclarecimento de informações, entre outros assuntos.

* Com informações da ALMG


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