CPI da Mineração deve concluir os trabalhos este mês

Comissão da CMBH investiga danos à Serra do Curral
Da Redação / Ecológico – redacao@revistaecologico.com.br
Mineração
Publicado em: 06/02/2019

Instaurada para investigar denúncia de atividade minerária irregular na Serra do Curral, a CPI da Mineração na Câmara de BH (CMBH) está próxima de ser concluída. O relatório final da investigação deve ser apresentado até o próximo dia 20 – prazo limite para a conclusão dos trabalhos.

Depois de realizar oitivas, audiências públicas, visitas técnicas e solicitar documentos e relatórios a diversas entidades, os integrantes da comissão têm um encontro marcado na próxima semana. O relator da CPI, Carlos Henrique (PMN), solicitou uma reunião fechada para discutir, na próxima terça-feira (12/02), o relatório final. O parecer deve trazer recomendações, de acordo com a Câmara, propostas legislativas e indicação de providências a serem tomadas.

Objeto da CPI

Conforme descrito no requerimento que justificou a criação da CPI, a atividade minerária na Serra do Curral foi proibida em 1990, a partir da promulgação da Lei Orgânica do Município. A partir daí, o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, teria autorizado intervenções pontuais, incluindo a retirada de volume específico de finos de minério remanescentes da antiga mineração. A expectativa seria a recuperação da área para viabilizar a implantação de um condomínio habitacional.

No entanto, conforme denúncias de moradores do entorno, ambientalistas e pesquisadores, a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), licenciada para atuar no Prad, estaria descumprindo os limites estabelecidos e desenvolvendo atividade minerária predatória no local. Apesar da intervenção do Ministério Público, que pediu a paralisação das atividades em junho do ano passado, as denúncias apontam que a Empabra segue explorando o minério na Serra do Curral.

Vereadores visitaram a Mina Corumi, da Empabra, no Bairro Taquaril - Foto: Bernardo Dias / CMBH
Vereadores visitaram a Mina Corumi, da Empabra, no Bairro Taquaril - Foto: Bernardo Dias / CMBH

Outro lado

A Empabra afirma que, desde que suas atividades minerárias foram suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) em julho do ano passado, realiza apenas a recuperação ambiental na área da Mina do Corumi, localizada no bairro Taquaril. Sobre a CPI, a empresa diz, em nota, que “tem buscado colaborar com os trabalhos realizados, apresentando todas as informações solicitadas com a máxima presteza e facilitando o acesso dos vereadores e interessados à Mina do Corumi”. A empresa informou também que “aguarda a divulgação do Relatório Final e espera que ele ajude a esclarecer todos os pontos relativos à sua atuação”.

Segundo a Câmara de BH, as conclusões da CPI poderão ser encaminhadas ao Ministério Público e a demais autoridades competentes para que se promova, se necessária, a responsabilização civil, criminal ou administrativa.


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