CPI recomenda fim de atividade minerária na Serra do Curral

Relatório menciona risco a abastecimento hídrico da RMBH
Da Redação / Ecológico – redacao@revistaecologico.com.br
Mineração
Publicado em: 20/02/2019

Instaurada para investigar irregularidades da atividade minerária na Serra do Curral, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de BH (CMBH) apresentou nessa terça-feira (19/02) o relatório final.

Entre as recomendações contidas no documento está a suspensão definitiva das atividades minerárias e comerciais da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), na Mina Corumi, no bairro Taquaril, região leste da capital mineira.

O relatório tem 234 páginas e foi dividido em nove capítulos. O documento contém um resgate histórico das áreas de exploração da Serra do Curral, um levantamento de marcos legais relacionados ao licenciamento ambiental e à atividade minerária.

As principais questões apontadas ao longo dos trabalhos, incluindo possíveis crimes, também estão registradas no relatório. Segundo a CMBH, para chegar às propostas e recomendações finais, os vereadores realizaram, em cerca de sete meses, 30 oitivas e analisaram dezenas de documentos.

Vereadores apresentam relatório no Plenário Amynthas de Barros - Foto: Bernardo Dias/CMBH
Vereadores apresentam relatório no Plenário Amynthas de Barros - Foto: Bernardo Dias/CMBH

Risco de desabastecimento

As recomendações da CPI da Câmara de BH vão além das atividades na Serra do Curral. Os vereadores vão encaminhar, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, propostas para criar novas normas para a exploração mineral na Região Metropolitana de BH (RMBH).

De imediato, eles recomendam a interrupção das atividades mineradoras de toda a região. Isso deve ser feito, conforme os parlamentares, até que sejam realizados estudos técnicos que comprovem a segurança total das operações.

A questão destacada no relatório para justificar a medida é o risco ao abastecimento hídrico da RMBH. Os vereadores falam na necessidade de “garantir a integridade das áreas de recarga dos mananciais que servem ao sistema de captação”.


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