Criação de hortas comunitárias em escolas e centros de saúde já pode virar lei

Medida aprovada em 2º turno na CMBH segue para sanção ou veto de Kalil
Da redação* - redacao@souecologico.com
Alimentação
Publicado em: 07/08/2019

Escolas municipais, asilos, abrigos, creches e centros de saúde, que possuam áreas livres ociosas, podem ser obrigados a criar hortas comunitárias em suas dependências. A medida está prevista no Programa Horta do Bem – Saúde, aprovado pelo Plenário da Câmara de BH, já em 2º turno, no início desta semana.

De autoria do vereador Catatau do Povo (PHS), o Projeto de Lei 342/17 disciplina a criação, a exploração e a manutenção do cultivo de hortaliças e legumes em terrenos não utilizados do município. De acordo com o texto, o objetivo é proporcionar a produção de verduras para consumo próprio de funcionários, usuários e demais pessoas vinculadas ao órgão ou empresa pública que aderir ao programa.

A instalação e manutenção das hortas ficariam a cargo dos funcionários interessados na atividade, e os insumos seriam garantidos pela própria instituição ou possíveis doações. Em especial, o projeto determina às escolas fundamentais e de educação infantil, asilos, abrigos, creches e unidades básicas de saúde, que tenham espaços físicos disponíveis, a imediata adesão ao programa.

Em defesa do projeto, Catatau do Povo argumenta que a criação de hortas comunitárias proporcionaria mais saúde e segurança alimentar à população, alinhando-se inclusive à política municipal de agricultura familiar urbana. O texto deve ter a sua redação final aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil.

* Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH.


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