Deputados monitoram recomendações feitas na CPI de Brumadinho

Objetivo é cobrar punição e reparações após tragédia que causou a morte de 270 pessoas
Da redação* - redacao@souecologico.com
Brumadinho
Publicado em: 01/11/2019

Em sua primeira reunião oficial, realizada nessa quinta-feira (31), o Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estabeleceu prioridades e um planejamento para cobrar e monitorar a implementação de recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho. A CPI apurou as causas e responsabilidades pela tragédia, propondo uma série de providências em seu relatório final.

O grupo é integrado pelos sete parlamentares e coordenado pelo deputado André Quintão (PT). De acordo com ele, uma das prioridades do grupo será agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.200/15, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens, e de propostas que ampliem a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades Minerárias (TRFM) ou outras fontes de recursos para a fiscalização ambiental.

“Nós construímos uma matriz de acompanhamento das recomendações da CPI, que são 149. Hierarquizamos essas recomendações, para fins desse acompanhamento. Temos projetos de lei que precisam ser acelerados na Assembleia, inclusive com impacto no orçamento do ano que vem”, afirmou André Quintão.

Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho vai acompanhar o desdobramento das recomendações da CPI - Foto: Guilherme Bergamini/Arquivo ALMG
Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho vai acompanhar o desdobramento das recomendações da CPI - Foto: Guilherme Bergamini/Arquivo ALMG

Abastecimento de Belo Horizonte

Outra recomendação destacada pelo coordenador do grupo é direcionada ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, do governo estadual, no sentido de que se exija providências da Vale para a construção de uma nova estrutura de captação de água para abastecer Belo Horizonte e Região Metropolitana, tendo em vista os danos provocados ao abastecimento da Capital e de seu entorno. A contaminação do Rio Paraopeba com os resíduos da barragem aumentou a possibilidade de nova crise hídrica na região Central de Minas.

Sobre a questão, a mineradora já informou que iniciou as obras e que “aplicará cerca de R$ 450 milhões no novo sistema de captação e também em ações preventivas no ponto de captação da Copasa no Rio das Velhas”.

Saiba mais:

O Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho é uma iniciativa inédita do Parlamento mineiro. Foi instituído oficialmente em 17 de setembro, tendo em vista a amplitude da tragédia socioambiental gerada pela mineradora Vale. “É muito importante que a CPI não fique apenas no relatório, mas que as recomendações sejam efetivadas no dia a dia das famílias atingidas pela tragédia criminosa da Vale em Brumadinho”, afirmou Quintão.

(*Com informações da ALMG)


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