Deputados querem taxar exploração de ouro e nióbio

Projeto visa incentivar redução em resíduos de mineração
Da redação* - redacao@souecologico.com
Mineração
Publicado em: 06/11/2019

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa terça-feira (06) parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 1.123/19, que insere a exploração do nióbio e do ouro entre aquelas passíveis da cobrança da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, que investigou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o rompimento na Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em 25 de janeiro deste ano.

Destinada à fiscalização, a taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Estado sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento dos recursos minerários em Minas.

Para incluir o nióbio e o ouro na cobrança, o projeto altera a Lei 19.976, de 2011, que institui a TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (Cerm).

Visando incentivar também o avanço nas formas de destinação dos rejeitos ou resíduos da mineração, o projeto ainda modifica o artigo 8º da lei. O objetivo é que o desconto já previsto sobre a taxa seja dado somente ao contribuinte que utilizar tecnologia alternativa à disposição em barragem, para a destinação ou para o aproveitamento econômico dos rejeitos ou resíduos de mineração.

O projeto ainda limita esse desconto, que hoje é de até 70%, a 60%, valor que segundo destaca o parecer da CCJ e a justificativa do projeto estaria de acordo com a regulamentação atual.

Relatado pelo deputado Charles Santos (Republicanos), o projeto seguirá ainda à análise das Comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o Plenário em 1º turno.

PL justifica taxa ao considerar o custo para o Estado com a fiscalização de empreendimentos minerários que utilizam barragens - Foto: Flavia Bernardo/ALMG
PL justifica taxa ao considerar o custo para o Estado com a fiscalização de empreendimentos minerários que utilizam barragens - Foto: Flavia Bernardo/ALMG

Saiba mais:

Hoje a lei prevê a cobrança da TFRM sobre a exploração dos seguintes recursos minerários: bauxita, metalúrgica ou refratária; terras-raras; e minerais ou minérios que sejam fonte, primária ou secundária, direta ou indireta, imediata ou mediata, isolada ou conjuntamente com outros elementos químicos, de chumbo, cobre, estanho, ferro, lítio, manganês, níquel, tântalo, titânio, zinco e zircônio.

(*Com informações da ALMG)


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