Desafios e reflexões que o Dia Mundial do Meio Ambiente propõe

Especialista em direito ambiental e regulatório fez comentários sobre a temática
Matheus Muratori / Ecológico - redacao@souecologico.com
Meio Ambiente
Publicado em: 30/05/2019

Na próxima quarta-feira (5), comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data, criada em 1972 na primeira conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), tem o objetivo de fomentar a reflexão acerca do tema, cada vez mais importante conforme a tecnologia avança.

Desastre em Mariana, em 2015, devastou o local (Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais)
Desastre em Mariana, em 2015, devastou o local (Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais)

Em quase 50 anos, é evidente que a humanidade teve avanços. Quem garante é a especialista em direito ambiental e regulatório, Renata Franco. A advogada, entretanto, evidencia também que ainda há muito a se fazer para que os seres humanos intervenham no meio ambiente de uma forma mais respeitosa.

Segundo a advogada, em 2014, 16 casos de extremos climáticos ocorridos no planeta no ano anterior foi responsável pelo aquecimento global causado pelos seres humanos. Entre os impactos, destacam-se as ondas de calor na Austrália, China, Japão e Coreia do Sul, chuvas intensas na Índia e secas severas em parte dos Estados Unidos e da Nova Zelândia.

"A questão do controle da temperatura global não deve se resumir apenas às discussões entre diplomatas, políticos e cientistas. O envolvimento de toda a sociedade é imprescindível, além da adoção de mecanismos de incentivo econômico e fiscais", analisou.

A relação entre custo e investimento, principalmente quando o meio ambiente está em voga, ainda é uma dor de cabeça para o ramo empresarial. Os eventos citados que ocorreram ao redor do mundo também são causados pela característica dos planejamentos urbanos, como destaca Renata.

"Infelizmente, para muitos empresários, a questão envolvendo proteção ambiental ainda é encarada como custo e não como investimento e oportunidade de se melhorar processos", afirmou.

As multas institucionais podem ajudar a solucionar os problemas. A questão atual é que, algumas vezes, as empresas “optam” pela punição ao invés de investirem na prevenção dos danos. Renata diz que o caso do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015 é um exemplo.

A multa de R$ 250 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a de R$ 122 milhões, dada pelo governo de Minas Gerais, são menores do que a estimativa dos prejuízos ambientais causados na área, que ultrapassa R$ 10 bilhões. "É menor até mesmo que o seguro contra acidentes ambientais, no valor de US$ 1 bilhão", explicou.

Para o judiciário brasileiro, as atividades industriais são sempre consideradas vilãs do meio ambiente: 50% dos casos propostos em primeira instância teve acolhido o pedido do autor integralmente, e 17,5% o acolhimento da solicitação foi parcial, muitas vezes, modificando apenas o valor da indenização. Nos fóruns, 80% dos casos julgados procedentes em primeira instância são confirmados pelas unidades dos tribunais de Justiça e Regional Federal.


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