Discussão de novo modelo de gestão hídrica será ampliada

Comitês de bacia pressionam por participação e transparência
Da redação* - redacao@souecologico.com
Recursos naturais
Publicado em: 14/11/2019

O governo de Minas voltou atrás e vai ampliar o debate sobre a proposta que envolve nova modelagem de funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Além de rodadas de discussões já realizadas em instâncias colegiadas, como Fórum Mineiro de Comitês, inclusive com a participação do governador Romeu Zema (Novo), já está programado workshop com os comitês e uma consulta pública virtual à sociedade.

O anúncio foi feito pela gerente de Apoio aos CBHs e Articulação à Gestão Participativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Clarissa Bastos Dantas. Ela participou de audiência da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta na última terça-feira (12). O encontro foi demandado pelos comitês diante do que consideram uma imposição do novo modelo, sem discussão prévia.

No entendimento dos comitês, a proposta do Executivo peca, entre outros aspectos, por não considerar características geológicas, culturais e históricas das bacias e por fundir os atuais 36 comitês em 14 Regiões de Gestão (RG) e Unidades Estratégicas de Gestão (UEG), sem a devida consulta prévia às instâncias de base e aos usuários.

O coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, Marcus Vinícius Polignano, rebateu os principais argumentos do novo modelo que, segundo ele, sugerem inoperância dos comitês. “Não temos verbas nem para infraestrutura. O Fhidro (fundo específico do setor) está contingenciado e só conseguimos recursos na Justiça. Como cobrar efetividade? O Igam deveria nos dar informações de base, mas não temos controle nem das outorgas”, criticou.

Ainda segundo ele, o conceito de RG e UEG está presente no Plano Diretor de Recursos Hídricos, mas não para substituir os comitês. O plano foi elaborado há dez anos e, de acordo com Polignano, não considera questões como a escassez hídrica, as mudanças climáticas e a degradação das Bacias do Doce e do Paraopeba pela mineração. “A proposta não resolve a deficiência de gestão e enfraquece a participação”, enfatizou.

Representantes de vários comitês participaram da audiência pública e cobraram a valorização dessas instâncias - Foto: Sarah Torres/ALMG
Representantes de vários comitês participaram da audiência pública e cobraram a valorização dessas instâncias - Foto: Sarah Torres/ALMG

Modelo vai além da fusão de comitês, diz Igam

A representante do Igam enfatizou que a proposta apresentada pelo órgão busca repensar toda a gestão dos recursos hídricos no Estado e não se limita à fusão de comitês. “Por isso começamos pelo Conselho Estadual, que tem representação ampla e é o lugar legal dessa discussão”, justificou. Ela admitiu “falta de tato” pela apresentação limitada do projeto, mas enfatizou que o debate agora proposto vai subsidiar as decisões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Na visão da gerente do Igam, com 14 territórios é possível pensar de forma mais homogênea a gestão dos recursos hídricos. Ela lembrou o modelo francês, que tem apenas 6 comitês, mas conta com 192 comissões locais. “Primeiro é preciso pensar os territórios e os instrumentos de gestão, para depois pensar a gestão participativa. Com 36 comitês não há capilaridade”, afirmou.

* Com informações da ALMG.


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