Estado promove entrega voluntária de animais silvestres

Medida é incentivada no Noroeste de Minas Gerais
Da Redação* / Ecológico - redacao@revistaecologico.com.br
Biodiversidade
Publicado em: 23/04/2019

Com o objetivo de coibir a criação irregular de espécies da nossa fauna em cativeiro, equipes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) receberão, até a próxima quinta-feira (25), animais que o dono não tem mais interesse de manter em casa.

A entrega voluntária abrange o Noroeste de Minas e foi iniciada ontem, em Arinos. Hoje ela acontece em Buritis. Na sequência, o Sisema realizará a ação em Paracatu e Unaí. Os animais devem ser entregues na unidade da Polícia Ambiental de cada município (confira os endereços a seguir), das 9h às 15h.

Cidadãos que criam animais silvestres sem autorização ou legalização dos órgãos ambientais oficiais também poderão realizar a entrega voluntária. Não será aplicada nenhuma penalidade.

Foto: Divulgação/Sisema
Foto: Divulgação/Sisema

A equipe do Sisema também orientará a população quanto à legislação que aborda a criação de animais em cativeiro (Lei Federal 9.605, de 1998), que estabelece como crime ambiental “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”.

Além de a retirada desses animais da natureza provocar um desequilíbrio ecológico, muitos ainda são expostos a maus-tratos nas residências. No Brasil, a criação de animais silvestres só pode ser feita por meio de autorização dos órgãos ambientais.

A Polícia Militar disponibiliza dois números de telefone para denúncias de criação irregular: 155 ou 181.

Locais para entrega voluntária:

23/04 - Buritis

Av. Central, 508, Centro.

24/04 - Paracatu

Rua Frei Anselmo, 369, Bairro Lavrado.

25/04 - Unaí

Rua Anacleto Ferreiro, 5, Bairro de Lourdes.

Saiba mais

Antes de comprar um animal silvestre é importante verificar a regularidade do criador comercial ou comerciante de animais vivos junto ao órgão ambiental competente, que em Minas é o IEF.

A espécie a ser comercializada deverá constar na Autorização de Uso e Manejo do empreendimento, emitida pelo Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (SisFauna), que deverá estar fixada em local visível.

O animal silvestre comercializado deve estar acompanhado de nota fiscal (contendo a espécie comercializada, nome comum, número de indivíduos, preço e marcação individual); autorização de transporte emitida pelo SisFauna e cartilha com descrição do manejo da espécie (texto com orientações básicas sobre a biologia da espécie como alimentação, fornecimento de água, abrigo, exercício, repouso, possíveis doenças, aspectos sanitários das instalações, cuidados de trato e manejo).

As aves deverão estar marcadas com anilhas fechadas e os mamíferos, serpentes e répteis deverão estar marcados com microchip.

*Com informações da Ascom/Sisema


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