Estudo com orientações para regulamentação de atividades off-road em Minas Gerais é entregue a autoridades

Ministério Público e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado têm documento em mãos
Matheus Muratori - redacao@souecologico.com
Meio Ambiente
Publicado em: 06/12/2019

O estudo “Avaliação Ambiental Estratégica de Atividades Recreativas Motorizadas Fora de Estrada” (AAE), junto de suas concluões, foi entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e aos órgãos ambientais do estado. A pesquisa foi desenolvida por especialistas em impacto ambiental da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e custeado por recursos de compensação ambiental. O principal objetivo é fornecer recomendações tecnicamente fundamentadas a Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituo Estadual de Florestas (IEF), que possibilitem disciplinar a realização de atividades off-road em território mineiro.

A avaliação ambiental foi encomendada pelo MPMG. O intuito fio verificar se, e em que medida, seria possível conciliar essas atividades com o máximo de proteção ambiental, em uma perspectiva de desenvolvimento sustentável. Para essa autoridade, a regulamentação da circulação de motos, jipes e outros veículos fora de estrada em trilhas, nas imediações ou mesmo dentro de unidades de conservação (parques, áreas de proteção ambiental e outras) é imprescindível para assegurar proteção efetiva ao meio ambiente e ao patrimônio cultural em áreas de especial interesse ambiental.

Minas Gerais apresenta diversos terrenos propícios às atividades off-road (Foto: Domínio público)
Minas Gerais apresenta diversos terrenos propícios às atividades off-road (Foto: Domínio público)

Na reunião de entrega, realizada em 28 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o promotor de Justiça Francisco Chaves Generoso ressaltou a existência de decisão judicial transitada em julgado que impõe a realização de licenciamento ambiental para a realização de eventos off-road, sendo tal ponto, assim como o integral cumprimento da legislação, fundamentais para nortear toda e qualquer discussão acerca dos desdobramentos do estudo.

A Semad destacou a qualidade do estudo realizado, bem como a necessidade de regulamentação de pontos elencados na AAE. O IEF apresentou alguns entraves enfrentados pelo estado, como a necessidade de revisão dos planos de manejo das unidades de conservação para abarcar as atividades off-road e a dificuldade de controlar e fiscalizar essas atividades. Até março de 2020, a Semad encaminhará ao MPMG manifestação formal sobre o estudo, com eventuais propostas sobre as recomendações apresentadas.

Impactos ambientais

Os impactos mais frequentes e mais importantes do uso de trilhas por motos, jipes e outros veículos são o aumento da erosão, a compactação do solo, a destruição de vegetação rara e o impacto visual. Além destes, pode haver deterioração de bens culturais, como calçamentos da época do Ciclo do Ouro, degradação de nascentes, assoreamento de córregos e poluição do solo. O estudo levantou 22 impactos.

Considerando que há trilhas para a prática de off road em muitas regiões de Minas Gerais, a área que corresponde à porção sul da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço foi utilizada como referência no estudo, projetado para embasar a legislação que vai valer para todo o estado.

As regiões de Ouro Preto, Ouro Branco e a Serra da Moeda foram escolhidas como campos do estudo por serem muito importantes para conservação ambiental e proteção do patrimônio histórico, pois incluem os parques de Itacolomi, de Ouro Branco e das Andorinhas, os monumentos naturais de Itatiaia e da Serra da Moeda e a floresta de Uaimii. O estudo abrange também as áreas que estão em volta desses parques, conhecidas como zonas de amortecimento.


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