Fragmentação de empreendimento para facilitar licenciamento motiva audiência pública

Denúncia aponta desmembramento de projeto após duas negativas de licenciamento pelo Ibama
Da redação* - redacao@souecologico.com
Mineração
Publicado em: 10/12/2019

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne, nesta quarta-feira (11), para apurar denúncia de fragmentação do empreendimento minerário da Sul Americana de Metais (SAM) no Norte de Minas. O objetivo da empresa de capital chinês, de acordo com a acusação, seria facilitar o licenciamento ambiental, negado anteriormente por duas vezes, em 2010 e 2016.

A SAM planeja extrair minério de ferro em jazidas situadas nos municípios de Grão Mogol e Padre Carvalho. Além da mina e de estruturas como barragens de água e de rejeitos, o projeto prevê também a instalação de um mineroduto de 480 quilômetros para o transporte do produto até o porto em Ilhéus (BA), passando por 21 municípios do semiárido mineiro e baiano.

Como a obra envolve mais de um Estado, a análise coube ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que negou a licença.

Ministério Público avalia burla a processo de licenciamento

A questão já chegou também ao judiciário. De acordo com informações do portal do Ministério Público federal (MPF), a instituição, em conjunto com o MP de Minas Gerais, ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal impeça o licenciamento fracionado.

A ação detalha impactos negativos do empreendimento. A construção de três barragens de rejeitos, a maior delas com capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos (a de Brumadinho tinha 12 milhões de metros cúbicos de capacidade). Redução da disponibilidade hídrica é outro impacto, em uma região que já enfrenta escassez de água até para o consumo humano.

Empresa apresenta projeto como oportunidade desenvolvimento

A SAM informa que o projeto no Norte de Minas será o mais moderno e diferenciado complexo de mineração de ferro do mercado, com aporte de quase R$ 8 bilhões, “marcado por sustentabilidade socioambiental, indução ao desenvolvimento econômico, geração de empregos e renda”.

Sua implantação viabilizará, segundo a empresa, de modo pioneiro a extração de minério de ferro de baixo teor, característica regional, alterando paradigma da mineração mundial, com aproveitamento econômico inédito de material até então desconsiderado pelo setor.

A empresa diz que construirá seu próprio reservatório de água para suas atividades e para o consumo da comunidade, e que vai utilizar o sistema de depósito de rejeitos mais seguro da atualidade.

Reunião pública

Conforme a ALMG, foram convidados para a reunião na casa legislativa, entre outros, representantes do Ministério Público, da Semad, do Ibama, da SAM e da Lotus, além de prefeitos do Norte de Minas.

* Com informações da ALMG.


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