Igam declara situação de escassez hídrica em porção da Bacia do Rio das Velhas

Situação crítica foi identificada pelo Igam, por meio do monitoramento dos níveis do Rio das Velhas
Da Redação / Ecológico - redacao@souecologico.com
Meio Ambiente
Publicado em: 25/09/2019

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou na última quarta-feira (18) a Portaria n° 45 que declara situação crítica de escassez hídrica superficial nas porção hidrográfica localizada a montante da estação fluviométrica Santo Hipólito, na Região Central de Minas. O trecho se refere a parte do Rio das Velhas, até o município de Santo Hipólito, e sua bacia de contribuição, o que inclui parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A situação crítica foi identificada pelo Igam, por meio do monitoramento dos níveis do Rio das Velhas, que apontaram vazões abaixo de 70% da vazão de referência Q7,10. Este índice é referência para fins de autorização de uso dos recursos hídricos em Minas. Ele representa a vazão mínima que ocorre no curso d'água que, no caso específico do Rio das Velhas na estação de Santo Hipólito, o percentual de 70% da Q7,10 equivale a 31,85 m³/s. No periodo de 7 dias avaliados, as vazões oscilaram entre 26,82m³/s e 28,68 m³/s.

A restrição é aplicada aos 224 usuários que possuem outorga vigente para captação de água superficial, situados ao longo de 43 municípios, e terá duração até o dia 15 de novembro de 2019. Do total de usuários com restrição na porção da bacia, 38% são referentes a consumo industrial e mineração, 35% para irrigação, 22% abastecimento público, consumo humano e dessentação de animais, e 5% demais usos. Esses usuários de água fazem uso de uma vazão de 14,198 m3/s, sendo 73,68% para fins de abastecimento público, 14,08% para consumo industrial e mineração, 11,87% para irrigação e 0,7% para demais usos.

Reprodução/Wikipédia
Reprodução/Wikipédia

A definição da ocorrência de situação crítica de escassez segue os critérios estabelecidos pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) n° 49, de março de 2015, e define três estágios, sendo o estado de restrição de uso a última medida:

I. Estado de atenção: estado de vazão que antecede a situação crítica de escassez hídrica e seu estado de alerta, no qual não há restrição de uso para captações de água e o usuário de recursos hídricos deverá ficar atento para eventuais alterações do respectivo estado de vazões;

II. Estado de alerta: estado de risco de escassez hídrica, que antecede ao estado de restrição de uso, caracterizado pelo período de tempo, em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem a adoção de ações de alerta para restrição de uso para captações de águas superficiais e no qual o usuário de recursos hídricos deverá tomar medidas de atenção e se atentar às eventuais alterações do respectivo estado de vazões;

III. Estado de restrição de uso: estado de escassez hídrica caracterizado pelo período de tempo em que o estado de vazão ou o estado de armazenamento dos reservatórios indicarem restrições do uso da água em uma porção hidrográfica;

Fonte: Igam


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