Impasse sobre contrato de exploração do nióbio permanece

Comissão de Minas e Energia ouviu presidente da CBMM sobre divergência contratual com a Codemig relativa à lavra do minério em Araxá
Da Redação / Ecológico - redacao@souecologico.com
Mineração
Publicado em: 30/05/2019

A reconciliação técnica entre a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codemig), que criaram uma joint venture para a exploração do nióbio no município de Araxá (Alto Paranaíba), parece longe de se concretizar. O presidente da CBMM, Eduardo Augusto Ayrosa Galvão Ribeiro, defendeu, nessa quarta-feira (29), em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), interpretação divergente do contrato estabelecido entre as instituições.

Luiz Santana/Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Luiz Santana/Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A reunião buscou esclarecer o conflito de interesses entre os parceiros público (Codemig) e privado (CBMM) na exploração do nióbio, além de conhecer o posicionamento da última a respeito do principal ponto de discordância: o entendimento do que consistiria a “lavra igualitária” do minério. O impasse foi identificado durante auditoria de recursos minerais do depósito de nióbio, realizada pela SRK Consultores.

Desde então, a Codemig tenta a conciliação com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração para que esta reconheça os volumes e teores do mineral nas duas lavras – na mina pertencente à CBMM e na da estatal mineira. A Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), a joint venture formada pelas empresas, apenas gerencia as jazidas, cabendo a exploração à CBMM.

O contrato, formalizado entre a Codemig e a CBMM em 1972 tem vigência até 2032. Eduardo Ribeiro apresentou cópia do documento, ressaltando que o artigo 21 prevê que a extração nas duas minas deve ser feita de forma paritária, e que essa igualdade estaria assentada na “quantidade do minério retirado”.

Isso quer dizer que o volume de extração do minério realizado nas duas lavras deve ser o mesmo. Se forem retiradas 60 toneladas de uma, essa mesma quantidade deve ser extraída da outra. Ele assegura que, historicamente, de março de 1973 a março deste ano, conforme dados da Comipa, é possível atestar esse “equilíbrio” entre as minas.

Ainda segundo Eduardo, a Companhia Brasileira de Mineração entende que não haveria aí margem para outras interpretações. “A lavra igualitária se refere à quantidade de minério e não ao teor metálico encontrado na massa mineral”, afirma ele. E é justamente aí que reside a divergência. A Codemig tem defendido que o montante de nióbio extraído em sua mina é maior, ou seja, uma tonelada de minério proveniente da sua lavra contém mais nióbio que aquele obtido na lavra da CBMM.

Nesse sentido, o deputado Ulysses Gomes (PT), autor do requerimento da audiência, lembrou as considerações feitas pelo presidente da Comipa, Dante de Matos, em reunião realizada no último dia 15. O gestor teria dito que não se pode considerar apenas o volume de minério para se atender a paridade prevista contratualmente, seria fundamental ponderar os teores contidos.

Eduardo Ribeiro reconhece que o conteúdo metálico da mina da Codemig é de fato maior, uma diferença de cerca de 10%, mas que o contrato não faz essa distinção. Ele disse também que os dados sobre as propriedades minerais das lavras eram conhecidos por ambas as empresas na data em que se deu a assinatura do documento.

Ulysses Gomes questionou essa porcentagem. Conforme informações apuradas na reunião anterior, as reservas da Codemig são 43% menores em massa de minério, mas 18% mais ricas em teor de nióbio do que as da CBMM, não 10% como afirmou Eduardo Ribeiro. O último argumentou que essa disparidade se deve ao uso de metodologias diferentes.

Por fim, o deputado perguntou sobre nova medição, que já foi acordada entre os parceiros, a fim de se checar os dados apresentados por ambos. O presidente da CBMM informou que o processo está em andamento, com a cotação de orçamentos para a realização do trabalho técnico.

Também o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) alertou para a necessidade de se rever o cumprimento do contrato. Para ele, não se pode desconsiderar que o nióbio extraído do volume total de minérios retirados da mina da Codemig é maior em comparação com o mesmo montante lavrado na mina da CBMM.

Nióbio

O nióbio é um mineral de alto valor no mercado mundial, por ser usado como liga na produção de aços especiais. É um dos mais resistentes à corrosão e a temperaturas extremas, com aplicações na construção de automóveis, turbinas de avião e gasodutos e nas indústrias aeroespacial, bélica e nuclear. Araxá responde por 75% da produção mundial de nióbio.

Preços e receitas também preocupam deputados

Além da igualdade na extração do minério nas minas pertencentes a cada uma das companhias, o contrato também prevê o controle compartilhado da Comipa e o repasse de 25% dos lucros para a estatal mineira. Nesse sentido, o presidente da CBMM foi questionado ainda sobre a incidência dessa porcentagem sobre todos as transações feitas pela empresa.

Eduardo Ribeiro esclareceu que 90% da receita obtida com o empreendimento é proveniente da venda do ferro-nióbio e 10% de produtos especais. O primeiro é comprado por siderúrgicas em mais de 50 países, muitas de grande porte como a ArcelorMittal. O valor atual é 36 mil dólares a tonelada.

Ele foi questionado se a venda é feita sempre de forma direta, uma vez que, em caso de trader, situação em que um investidor compra o bem e depois o revende a preço maior, a Codemig deixaria de receber os valores praticados efetivamente no mercado.

O gestor da Companhia Brasileira de Mineração explicou que, na China e no Japão, há um parceiro de comercialização, mas que não se configura como trader. Ele garantiu que em todas as transações a Codemig recebe em conformidade com o preço final da venda. “Devemos pensar também na hipótese de a mina exaurir-se antes do fim do contrato, em 2032, o Estado ficaria assim sem o seu ativo”, alertou o deputado Guilherme da Cunha (Novo).

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais


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