Justiça de Minas faz primeira condenação à Vale por rompimento de barragem

Mineradora terá de reparar todos os danos causados pelo acidente, incluindo a reparação ambiental do Rio Paraopeba
Da Redação / redacao@revistaecologico.com.br
Mineração
Publicado em: 10/07/2019

Quase seis meses depois do rompimento da Barragem B1 da Vale, em Brumadinho, a mineradora recebeu a sua primeira condenação na Justiça pelo desastre. O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de BH, Elton Pupo Nogueira, condenou a empresa a reparar todos os danos causados pela tragédia. O magistrado não fixou o valor que a empresa deverá pagar já que, segundo ele, “as consequências da tragédia ainda não são passíveis de quantificação” e a definição do valor “não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afeta também o meio ambiente local e regional, além da atividade econômica exercida nas regiões atingidas”. No dia 25 de janeiro, a estrutura localizada na Mina Córrego do Feijão se rompeu e deixou 247 mortos e 23 desaparecidos, provocando uma série de impactos ambientais, incluindo o risco de desabastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Elton Nogueira manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões feito à mineradora logo após o acidente, mas autorizou que metade do valor seja substituído por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo. A Vale queria a substituição integral desse bloqueio em espécie, mas o juiz argumentou que a empresa teve lucro, em 2018, de R$ 25 bilhões. Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a Vale tem cooperado, inclusive financeiramente, com todas as ações requeridas em juízo nas audiências de conciliação realizadas desde janeiro com os órgãos do sistema de Justiça, como Defensoria Pública e Ministério Público.

A Vale, em sua defesa, não negou a responsabilidade em relação aos danos causados pelo rompimento da barragem e relatou a existência de um amplo estudo para diagnosticar todos os impactos decorrentes do desastre. Treze milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério vieram abaixo com o rompimento da barragem e atingiram animais silvestres, domésticos e de fazendas, chegando ao Rio Paraopeba, que percorre várias cidades do Estado e onde havia captação de água para abastecimento da Região Metropolitana da capital.

Rio Paraopeba

Antes da decisão judicial, as instituições do sistema de Justiça e a mineradora chegaram a diversos acordos em 11 audiências de conciliação realizadas na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias.

A nova captação de água para o abastecimento de água em Belo Horizonte e região metropolitana foi um desses acordos. Até setembro de 2020, a mineradora terá que construir um novo sistema de captação do recurso hídrico no Rio Paraopeba, 12 km acima da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Rio Manso, da Copasa. O acordo tenta evitar o desabastecimento na capital (a Copasa estima que há água suficiente apenas para os próximos 18 meses), já que parte do leito do Paraopeba foi tomado pela lama que vazou do rompimento.

Os danos ambientais provocados no rio, em Pará de Minas, também estão sendo reparados pela mineradora. Nesse caso, foi homologado, em juízo, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a captação de água do rio na região centro-oeste do Estado. O acordo ainda prevê a perfuração de poços artesianos e a construção de um reservatório com no mínimo 50 milhões de litros de água.

Justiça e Vale chegaram a um consenso também sobre a contratação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para implementar ações de vigilância epidemiológica na região e da Fundação Ezequiel Dias (Funed) para monitoramento sanguíneo na intenção de constatar possível contaminação por metais pesados em seres humanos e em animais.

(*) Com informações da Ascom TJMG.


Postar comentário