Justiça determina que prefeitura esclareça risco de desabastecimento em BH

Intimação se deve a captação no rio Paraopeba, que responde por grande parte do fornecimento de água em BH e foi afetado após rompimento de barragem da Vale
Da Redação* / Ecológico - redacao@revistaecologico.com.br
Mineração
Publicado em: 10/04/2019

O juiz da 6ª Vara de Fazenda Estadual, Elton Pupo Nogueira, determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) comprove, em juízo, se há necessidade ou não de realizar ações para evitar o risco de desabastecimento de água na capital mineira. A preocupação se deve aos rejeitos que chegaram ao rio Paraopeba após o rompimento da barragem do córrego do Feijão, em Brumadinho.

A prefeitura foi intimada a participar da audiência de conciliação que será realizada em maio, no processo de Antecipação de Tutela movido pelo Estado e por instituições do sistema de Justiça contra a mineradora Vale.

Essa situação tem feito com que a Copasa intensifique o uso do Sistema de Captação do Rio das Velhas, que capta atualmente cerca de 25% do rio, aproximadamente 7.500 m³ por segundo. Esse sistema é responsável por mais de 60% do abastecimento de Belo Horizonte.

CPI na Câmara de BH

Impacto do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Foto: Presidência da República/Divulgação
Impacto do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Foto: Presidência da República/Divulgação

A ameaça de desabastecimento na capital e na Região Metropolitana de BH foram verificadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens da Câmara de BH. Nessa terça-feira (09), um grupo de vereadores realizou uma vista técnica à estação de tratamento de água da Copasa, localizada no distrito de Bela Fama, em Nova Lima (RMBH).

Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal, o presidente da CPI das Barragens, vereador Edmar Branco ressaltou, ao final da visita, que a grave situação do risco de abastecimento hídrico em BH e RMBH precisa contar com o apoio de toda a população.

“Se essas ações previstas não saírem do papel, em 2020 teremos sérios problemas. Estou saindo daqui mais preocupado do que antes. A CPI vai trabalhar para que outras câmaras municipais venham para essa luta. Vamos fazer também indicação ao Ministério Público e ao governo”, disse Edmar Branco.

De acordo com o superintendente de Operação e Tratamento da Região Metropolitana da Copasa, Sérgio Neves Pacheco, há um plano de medidas emergenciais e compensatórias para a garantir o abastecimento da RMBH, que vem sendo discutido diretamente com a Vale.

Acordos de reparação

O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria têm realizado diversos acordos para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão. No início deste mês, conforme o TJMG, ficou definido que a mineradora assumiria responsabilidades em ações de vigilância epidemiológica e de monitoramento sanguíneo de moradores e animais.

Outra definição foi sobre os danos ambientais provocados no Rio Paraopeba, em Pará de Minas, na região centro-oeste do Estado. Foi homologado pela Justiça o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), previamente assinado entre o Ministério Público, a mineradora e a prefeitura de Pará de Minas. O TAC prevê, dentre outras medidas, a perfuração de postos artesianos e a construção de um reservatório com no mínimo 50 milhões de litros de água.

*Com Ascom TJMG / Superintendência de Comunicação da CMBH


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