Justiça proíbe que prefeitura do Rio transfira verbas da saúde

Demanda foi resultado de uma petição conjunta do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública
Da Redação / Ecológico - redacao@souecologico.com
Saúde
Publicado em: 24/12/2019

A Justiça do Rio proibiu que a prefeitura transfira verbas da saúde para outras áreas. A decisão foi tomada na quinta-feira (19), pelo desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Câmara Cível e divulgada nesta segunda-feira (23). Ele intimou o município, por meio do prefeito, Marcelo Crivella, e dos secretários municipais de Saúde, Ana Beatriz Busch Araújo, e de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto, a se absterem de remanejar verbas vindas da União, vinculadas ao custeio de ações e serviços públicos de saúde e destinadas ao Fundo Municipal de Saúde, para cobrir outras despesas.

Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro
Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro

A demanda foi resultado de uma petição conjunta do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública. No dia 11, o MP e a Defensoria tinham ajuizado uma ação civil pública contra o Município do Rio, para que se adotasse uma série de medidas emergenciais para evitar a paralisação nos serviços públicos de saúde na cidade. O Judiciário determinou a criação imediata de um gabinete de crise, para elaborar plano de contingência à execução de ações emergenciais ao funcionamento adequado e contínuo das unidades municipais de saúde e à contenção dos impactos da crise na população.

Fonte: Agência Brasil


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