Legislação sobre águas subterrâneas mais acessível ao público

Reservas estocadas pela natureza a muitos metros ou até quilômetros abaixo da superfície são essenciais para o abastecimento das cidades e da agricultura, principalmente no futuro
Educação Ambiental
Publicado em: 05/09/2018

A Coletânea de Legislação das Águas Subterrâneas do Brasil está disponível para download gratuito. São cinco volumes que tratam das leis estaduais regulatórias do uso e dos cuidados necessários para gestão das águas subterrâneas, com o objetivo de evitar a contaminação desses mananciais.

As águas subterrâneas ou águas invisíveis são reservas estocadas pela natureza a muitos metros ou até quilômetros abaixo da superfície. São volumes imensos de água, importantes para o abastecimento das cidades e da agricultura, principalmente no futuro, em momentos de escassez desse recurso. Das águas do mundo, apenas 2,7% são doces e desse percentual, 22,4% estão no subsolo.

Mesmo protegidos, esses mananciais sofrem os impactos do que se faz na superfície. As águas poluídas e contaminadas que permeiam o solo podem alcançar os aquíferos e comprometer essas reservas.

“A chave para proteção das águas subterrâneas é a correta gestão do uso e ordenação do solo a partir de um olhar para seu potencial hidrogeológico”, afirma Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, professora da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (FCA-Unicamp).

Ela organizou a coletânea em parceria com o geólogo Everton de Oliveira, professor colaborador de pós-graduação do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

“Essa coleção abrange a legislação de todos os estados brasileiros e é destinada, principalmente, aos gestores públicos e órgãos ambientais para direcionar as ações de planejamento de uso do solo, com foco na proteção das águas subterrâneas”, frisa a professora.

A motivação para criar a coletânea partiu da própria Constituição Federal de 1988, que trata de regras gerais sobre águas e delegou aos estados a função de legislar sobre os recursos subterrâneos.

No entanto, até agora, apenas o Distrito Federal e 11 estados [São Paulo – que foi pioneiro em 1988, tendo sua lei como referência para os demais estados –, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Pará] promulgaram legislação sobre o assunto.

Os demais ainda não elaboraram leis específicas, mas apenas decretos, portarias ou mesmo leis voltadas para as águas superficiais que incluem as subterrâneas. O manancial do subsolo mais famoso e importante é o Aquífero Guarani, que abrange oito estados brasileiros, além de áreas na Argentina, Paraguai e Uruguai. Ele é alvo de preocupações de cientistas e ambientalistas em relação à sua contaminação.

“Também devemos chamar a atenção para o Aquífero Alter do Chão, que se estende pelos estados do Amazonas, Amapá e Pará. Ele é considerado atualmente o maior aquífero do planeta em volume de água, mas ainda é pouco conhecido da ciência e carente de proteção legal”, alerta Luciana Fernandes.

Agora, na segunda fase de sua pesquisa, a professora está levantando dados sobre os municípios que têm leis específicas sobre águas subterrâneas. “Por enquanto, são apenas: Araraquara (SP); Santa Rosa (PR); e Caxias do Sul e Santa Maria (RS”, disse.

A Coletânea de Legislação das Águas Subterrâneas do Brasil pode ser baixada em: http://download.aguasustentavel.org.br/coletanea.

Fonte: Agência Fapesp


Postar comentário