Lei dos Agrotóxicos pode ganhar nova regulamentação

Da Redação / Ecológico - redacao@revistaecologico.com.br
Meio Ambiente
Publicado em: 17/10/2018

O Ibama divulgou, nessa terça-feira (16/10), uma minuta com nova regulamentação para a Lei dos Agrotóxicos (Lei n° 7.802/1989). O documento foi produzido no âmbito do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente.

A discussão no CTA se estendeu por cerca de cinco meses e recebeu contribuições do próprio Ibama, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outras entidades públicas e privadas ligadas a agricultura, saúde e meio ambiente.

De acordo com o Ibama, “o texto traz inovações fundamentais para enfrentar o desequilíbrio entre o número de requerimentos de registro e a capacidade operacional dos órgãos públicos responsáveis pela análise dos pedidos”. Entre as novidades estão os critérios para a avaliação técnica de produtos prioritários, que têm, segundo a entidade, “o objetivo de aumentar a eficiência do processo de registro, sem prejuízos para o meio ambiente e a saúde pública”.

A minuta prevê prazos máximos para registro dos agrotóxicos classificados na categoria prioritária, que variam de seis a 18 meses. Ela prescreve também a proibição de registro aos produtos que “sejam mais perigosos para o ser humano do que os estudos experimentais tenham demonstrado” e para os que apresentem “risco inaceitável ao meio ambiente, segundo critério estabelecido em normas complementares”.


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