Lei institui programa de alimentação em escolas municipais de BH

Texto que deu origem à medida começou a tramitar em 2017
Da redação* - redacao@souecologico.com
Nutrição
Publicado em: 30/10/2019

Que as refeições ofertadas pela Prefeitura de Belo Horizonte nas unidades municipais de educação são elaboradas por nutricionistas, e que os cardápios buscam variedade e equilíbrio nutricional aposto que você já ouviu falar. Entretanto, o que muita gente não sabia é que isso tudo ainda não era uma política pública – ou seja, não estava previsto em lei específica. Mas isso acaba de mudar. Foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 11.198, que institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar de Belo Horizonte (PMAE-BH).

O texto que deu origem ao projeto entrou em tramitação na Câmara de BH em janeiro de 2017, e em março de 2019 foi aprovado em 1º turno. Após nova rodada de análises em comissões da Câmara Municipal, a proposta foi a Plenário no último mês de setembro, quando foi aprovada em 2º turno.

O PMAE-BH irá formalizar ações e protocolos que a Prefeitura já executa, mas que estão no campo das ações de governo, ou seja, não estão garantidas em lei. Efetivamente, a criação da lei torna obrigatória, a todos os governos que se sucederem, a continuidade das boas práticas que o município realiza hoje.

Segundo a vereadora Marilda Portela, autora do PL, a alimentação saudável nas escolas é um direito dos alunos e um dever do poder público. “Todos sabemos que atualmente ela (refeição) é preparada com amor e qualidade e agora, com a aprovação da lei, isso passa a ser garantido para todas as próximas gerações”, destacou a vereadora.

Alimentação nas escolas de BH

Segundo dados disponibilizados pela PBH, o município oferta hoje 400 mil refeições a cada dia letivo, somando cerca de 80 milhões no ano. São 557 unidades atendidas considerando todo o ensino fundamental, as escolas integradas, EMEIS, creches conveniadas e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Alimentação saudável na merenda - Foto: Divino Advincula/PBH
Alimentação saudável na merenda - Foto: Divino Advincula/PBH

Entre as diretrizes previstas no PMAE-BH estão:

* a utilização da alimentação saudável e adequada, com o emprego de alimentos variados e seguros, a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional no processo de ensino e aprendizagem, inclusive no currículo escolar;

* a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na educação básica e parceira; a participação da comunidade, por meio do Conselho de Alimentação;

* a aquisição de gêneros alimentícios diversificados produzidos preferencialmente em âmbito local pelos agricultores urbanos e rurais familiares, inclusive de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais;

* o direito à alimentação escolar respeitando-se as diferenças entre idades e condições de saúde e aqueles que se encontrem em situação de vulnerabilidade social; e a capacitação dos profissionais envolvidos no planejamento e na execução do PMAE-BH.

(*Com informações da CMBH)


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