Maus-tratos contra animais podem ganhar punição mais severa

Projetos de lei são aprovados na Câmara e no Senado
Da Redação / Ecológico - redacao@revistaecologico.com.br
PET
Publicado em: 12/12/2018

Dois projetos de lei foram aprovados em Brasília, nessa terça-feira (11/12), tornando mais severa a punição contra quem pratica maus-tratos a animais. As propostas foram apreciadas quase que simultaneamente pelo Plenário das duas casas do Congresso Nacional. Os parlamentares apreciaram a matéria no embalo da comoção provocada pela morte de um cachorro alvo de agressões em uma loja do Carrefour, em Osasco (SP). O caso é apurado em inquérito civil aberto pelo Ministério Público.

O PL da Câmara dos Deputados altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos à fauna. Ele estabelece que a pena em razão de maus-tratos seja acrescida de um sexto a um terço. O texto original, apresentado em 2012, tratava apenas do aumento de pena nos casos de zoofilia (prática de atos sexuais com animais), mas a versão final aumentou as penas para todos os casos de maus-tratos que levarem à morte do animal.

No Senado, a matéria foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP) na semana passada e passou a tramitar em regime de urgência. Com o projeto, que também prevê mudanças na Lei de Crimes Ambientais, a pena passará a ser de 1 a 4 anos de detenção. O PL determina ainda que estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus-tratos, ainda que por omissão ou negligência, serão multados no valor de até mil salários mínimos. Os recursos serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Antes de se transformarem em lei, os projetos terão de tramitar um pouco mais. De forma autônoma, o PL de origem no Senado ainda passará pela Câmara dos Deputados e vice-versa. Vencida mais esta etapa, se aprovados, eles são encaminhados à sanção presidencial e publicados para entrar em vigor.

Caso Carrefour

A comoção popular que mobilizou os parlamentares foi iniciada após denúncias de que um segurança envenenou e espancou um cachorro abandonado em uma loja do Carrefour, em Osasco (SP). Conforme registros multiplicados nas redes sociais, o fato teria ocorrido no final de novembro (30/11).

O caso é apurado pelo Ministério Público. Na portaria do inquérito aberto pelo MP de São Paulo, o promotor de Justiça Marco Antônio de Souza destaca que, de acordo com relatos, as agressões teriam partido de seguranças do estabelecimento.

Ao instaurar o procedimento, ele considera, entre outros aspectos, que, segundo a lei, é dever do Estado proteger todos os animais. Além disso, frisa que, de acordo com a Constituição, pessoas físicas ou jurídicas que adotam condutas consideradas lesivas ao meio ambiente devem sofrer sanções penais e/ou administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Em nota publicada em seu site, o Carrefour reconheceu que “um grave problema ocorreu” na loja de Osasco. A empresa afirmou que “não vai se eximir de sua responsabilidade” e que está comprometida “em dar uma resposta a todos”. O grupo informou também que está recebendo sugestões de várias entidades e ONGs ligadas à causa para “auxiliar na construção de uma nova política para a proteção e defesa dos animais”.

Foto: Reprodução / Facebook


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