Minas reforça gestão da água para garantir segurança hídrica

Da Redação / Ecológico - redacao@souecologico.com
Água
Publicado em: 07/11/2019

O aumento do consumo de água e as condições climáticas que cada vez mais trazem dúvidas sobre a oferta dos recursos hídricos já no presente obrigam todos os governos a se mobilizar pelo futuro da segurança hídrica. E, em Minas, esse movimento de governança já começou, com implantação de medidas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) com foco nas necessidades mais urgentes ligadas aos temas da água. Enquanto moderniza a gestão na parte técnica, o Estado atualiza legislação e estudos relacionados aos rios mineiros para reforçar o monitoramento hídrico do estado. Também atua na identificação de áreas críticas em relação à disponibilidade da água para agir em três vertentes: restauração florestal; infraestrutura e saneamento; e gestão da demanda da água.

A mais recente mudança foi implantada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), um dos órgãos que compõem o Sisema. Em outubro, o Instituto publicou a Portaria 48, que instituiu a digitalização para todas as fases do processo de outorga: desde a solicitação e análise até a decisão do processo. A medida que coloca Minas em uma nova era na gestão de seus recursos hídricos, elimina a necessidade de deslocamentos até as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e de protocolo de documentação física, tornando o processo mais ágil e eficiente.

Com a implementação do sistema on line para requisição de outorga, todo o processo será realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI-MG). Os novos formulários, documentos de apoio e demais orientações encontram-se disponíveis no site http://www.igam.mg.gov.br/outorga e dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 155 (Ligue Minas).

A digitalização do processo se soma a outras importantes mudanças também trazidas pela Portaria. O novo texto amplia o prazo de concessão da outorga de 5 para 10 anos, o que faz com que o usuário tenha a comodidade de ficar um prazo maior sem a necessidade de abrir um novo processo junto ao órgão ambiental; também estabelece que, para usos de hidroelétricas e concessionárias de abastecimento público o prazo da outorga seja equivalente ao tempo da concessão. No caso das obras civis, como limpeza de barramentos, a autorização passa a não ser necessária.

Também foi padronizado o prazo para apresentação de informações complementares, por parte dos usuários. O Igam continuará podendo solicitar a complementação documental do processo de outorga de direito de uso de recursos hídricos, fixando prazo de 60 dias para que o usuário a apresente, sob pena de indeferimento do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos. A fixação deste prazo permitirá uma maior agilidade na análise dos processos que, muitas vezes, têm reiteradas solicitações de informações complementares.

Uma novidade importante trazida pela portaria foi a simplificação das normas. A publicação consolida em apenas um documento diversos temas ligados aos recursos hídricos. Ao mesmo tempo foram revogados diversos atos normativos que ficavam espalhados e tratavam do mesmo assunto.

A portaria é um texto suplementar ao Decreto 47.705, publicado em 4 de setembro deste ano e que estabelece procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos em Minas. O texto já havia dado início à nova política do Igam para melhor gestão dos recursos no Estado e, com a publicação da portaria, torna o processo mais moderno, eficiente e menos burocrático.

Seguida a essas medidas, uma nova revolução está por vir. “Essas normativas são um primeiro trabalho para outras inovações que o Igam está desenvolvendo. Estamos em fase final de elaboração do Sistema de Outorgas (Sout), um projeto feito em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla). É um sistema eletrônico em que as outorgas serão analisadas lá dentro, com ferramentas para nossos analistas que otimizam o tempo de análise, como, por exemplo, traçar a área de drenagem automaticamente”, afirma a diretora-geral do Igam, Marília Melo.

Redução do passivo

A redução de processos de outorga que tramitam fora do prazo de análise é outra frente em que o Igam atua. Desde que a responsabilidade de análise desses processos voltou a ser uma atribuição do Instituto, em 2018, o passivo caiu de 25 mil pedidos de outorgas pendentes de análise para cerca de 16 mil, o que representa um ganho de eficiência de 331%. Tudo feito a partir da reorganização e padronização de procedimentos internos e do estabelecimento de metas.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, as mudanças de ordem administrativa permitiram aumentar muito a eficiência na avaliação das outorgas. "Enquanto um servidor analisava, em média, 177 processos por mês, depois das modificações esse número passou para 358 na média mensal, aumentando a eficiência de forma considerável", diz. Outra novidade trazida pelo decreto foi a redução da quantidade de documentos exigidos para formalizar o processo de outorga. Não são mais solicitadas cópias autenticadas de documentos pessoais, escritura do imóvel averbada, cadastro ambiental rural, dentre outros.

Estudo das vazões

Outra medida que está em andamento para melhorar a gestão dos recursos hídricos de Minas é um estudo conduzido em parceria entre o Igam e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para regionalização das vazões dos rios mineiros. A intenção é definir vazões de referência mensais, diferente do padrão anual que é usado atualmente. Segundo Marília Melo, com o uso de vazões mensais será possível trabalhar melhor a realidade do estado, em razão das mudanças recentes no perfil hidrológico.

A ideia é implementar as chamadas outorgas sazonais, que terão regras mais permissivas durante a temporada de chuvas e mais rígidas nos períodos de estiagem prolongada. “Isso vai ampliar a disponibilidade hídrica nos períodos de chuva”, diz a diretora-geral do Igam. Ela também lembra que o estudo, previsto para ser concluído no primeiro semestre do ano que vem, servirá de base para o novo Sistema de Outorgas, o Sout. Com as informações da pesquisa inseridas no sistema, ficará mais fácil ter a dimensão real de quais são as situações de oferta e demanda no estado.

Somos todos água

Outra frente de ação do Estado para garantir o futuro longe da crise hídrica é o programa “Somos Todos Água”, que é a revisão do Plano Estadual de Segurança Hídrica. Nesse segmento, os servidores responsáveis definiram 19 critérios técnicos para entender qual é o cenário que o Estado enfrenta em relação ao uso da água. Entre esses critérios estão o levantamento dos mananciais de abastecimento público, das áreas de conflito pelo uso da água, áreas de escassez do recurso, áreas de alta demanda para outros setores, como a agricultura, entre outros.

Com o levantamento dos 19 quesitos, eles serão especializados no território, dando o retrato de quais são as áreas mais críticas e vulneráveis de Minas Gerais. “Dessa forma, saberemos quais são as áreas que mais precisaremos atuar. O objetivo é fazer um plano de ação com base no orçamento”, acrescenta a diretora-geral do Igam, Marília Melo.

O plano de ação mencionado pela dirigente do Igam é dividido em três linhas. A primeira delas é a restauração florestal, etapa crucial para recuperar nascentes e garantir a chamada infraestrutura verde, necessária para manter a vitalidade dos cursos d’água. Uma segunda frente de ações práticas que estão sendo planejadas pelo governo é a infraestrutura e saneamento, diretamente ligados às obras civis necessárias para aumentar a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos.

Do ponto de vista da quantidade, essa linha prevê ações para aumentar o estoque de água, como a construção de reservatórios em áreas mais críticas. Com relação à qualidade, a ideia é fomentar a construção de estações de tratamento de esgoto e da canalização necessária para captar os resíduos gerados nos municípios. Por fim, o plano Somos Todos Água prevê a gestão da demanda pelo recurso. “Nessa linha queremos estabelecer critérios de eficiência de uso dos recursos hídricos. Nossa ideia é que seja demonstrada a eficiência esperada para cada tipo de uso e que a outorga comece a ser vinculada a critérios de eficiência”, diz Marília Melo.

Foto: CBH Rio das Velhas

Recuperação das bacias do rio doce e Paraopeba

Fora das medidas que estão no planejamento para garantir a segurança hídrica do estado, o Igam também acompanha diretamente o desenvolvimento das ações relativas à qualidade da água, segurança hídrica e saneamento ambiental das bacias dos rios Doce, afetada pela tragédia de Mariana; e Paraopeba, atingida pelo desastre de Brumadinho.

Em Mariana, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre o poder público e a Samarco e suas controladoras, previu 42 programas para recuperação do meio ambiente, de responsabilidade da Fundação Renova. Três deles têm relação direta com a qualidade da água. Na parte de coleta e tratamento do esgoto e destinação de resíduos sólidos ficou definido que a Renova deverá investir R$ 500 milhões nos municípios impactados para elaboração dos planos municipais de saneamento básico, de sistema de esgoto e de destinação dos resíduos sólidos.

Já no programa voltado à melhoria dos sistemas de abastecimento de água o objetivo é reduzir a dependência dos municípios do Rio Doce para captar a água destinada aos moradores das cidades atingidas. A ideia é construir fontes alternativas, mas esse é um programa que registra muitos atrasos e por isso a Fundação Renova já foi autuada pelo Comitê Interfederativo (CIF), que tem representantes de vários órgãos públicos de Minas, Espírito Santo, municípios e governo federal.

Por fim, o terceiro programa diz respeito ao monitoramento da qualidade da água do Rio Doce, que passou a ser o rio mais monitorado do Brasil. São 92 pontos considerando cursos d’água da bacia, além da costa e estuários. Em cada um dos pontos são avaliados 42 parâmetros, que fornecem informação para tomada de decisão pela Renova e pelos órgãos ambientais que acompanham o monitoramento, como o Igam.

Brumadinho

Uma das medidas sugeridas pelo Igam para reparação do meio ambiente no desastre de Brumadinho foi a universalização do saneamento básico para 24 municípios integrantes da Bacia do Rio Paraopeba. Levantamento do instituto detectou que 16 cidades lançam parcial ou integralmente seu esgoto, tratado ou não, no manancial e em seus afluentes. Na área urbana dos outros oito não foram verificados lançamento de esgoto na bacia. A medida atende cerca de 960 mil habitantes, sendo a maior parte em Betim, com 430 mil. “A proposta teve o consenso dos prefeitos e agora está no Comitê Pró-Brumadinho para entrar no acordo. Nossa proposta é para ser concluída em três anos a partir da assinatura do acordo”, completa Marília Melo.


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