MPF quer impedir licença de projeto minerário que vai de Minas à Bahia

Obra prevê reservatórios maiores que barragens de Mariana e Brumadinho
Da Redação / Ecológico - redacao@souecologico.com
Mineração
Publicado em: 04/12/2019

Em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com objetivo de impedir a continuidade do processo de licenciamento ambiental de um empreendimento minerário a ser instalado no norte de Minas Gerais. Trata-se de um projeto conduzido pela empresa de capital chinês Sul Americana de Metais (SAM), subsidiária da Honbridge Holdings.

Originalmente chamado Projeto Salinas, depois Projeto Vale do Rio Pardo e atualmente de Projeto Bloco 8, o empreendimento prevê a instalação de um complexo minerário para explorar jazidas nos municípios mineiros de Grão Mogol e Padre Carvalho. É prevista a construção de barragens de rejeitos, uma usina de beneficiamento de minério e um mineroduto de 480 quilômetros que atravessaria 21 cidades e chegaria até Ilhéus, no litoral baiano. A previsão é que sejam produzidas anualmente 30 milhões de toneladas de minério.

Para o MPF e o MPMG, houve fracionamento indevido no processo de licenciamento. Dessa forma, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) agiriam de forma ilegal se a análise prosseguisse. Em nota divulgada conjuntamente, as duas instituições judiciais revelam ainda preocupação com as dimensões do projeto.

Domínio público
Domínio público

"Por se tratar de minério com baixo teor de ferro (20%), haverá a remoção de milhões de toneladas de material estéril, sem valor comercial, que serão depositados em três reservatórios. O maior deles, localizado na cabeceira do Córrego Lamarão, terá capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos de rejeitos. Os outros dois teriam 524 milhões de metros cúbicos e 168 milhões de metros cúbicos, totalizando 2,4 bilhões de metros cúbicos, registra o texto divulgado pelo MPF e pelo MPMG.

Os reservatórios previstos no projeto são bem maiores do que as barragens envolvidas nas tragédias que ocorreram em Minas Gerais nos últimos anos. A estrutura da Samarco, que se rompeu em 2015 no município de Mariana, causando 19 mortes, tinha capacidade para 56 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos. Já a barragem da Vale localizada em Brumadinho, cujo rompimento provocou mais de 250 mortes em janeiro de ano, poderia armazenar até 12 milhões de m³.

Licenciamento

De acordo com o MPF e o MPMG, o empreendimento já tinha sido considerado inviável pelo Ibama em 2016. O Ibama reprovou a instalação do projeto após avaliar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelas empresas. "De lá para cá, os empreendedores, ao invés de reformular o projeto, adequando-o às exigências ambientais, insistiram com a mesma concepção. Diante da resistência dos órgãos técnicos do Ibama, optaram por um desmembramento que só existe no papel", afirmam o MPF e o MPMG. Para os dois órgãos, trata-se de uma manobra para driblar a legislação federal e estadual.

Em 10 de outubro de 2017, a Semad chegou a enviar ofício ao Ibama levantando a possibilidade de transferir o licenciamento da mina para a esfera estadual, ficando o órgão federal responsável apenas pela avaliação do licenciamento do mineroduto. A ideia foi descartada. O Ibama reafirmou sua competência para analisar todo o processo já que o empreendimento alcança dois estados da federação e a separação impediria uma avaliação integrada dos efeitos do projeto.

Após a negativa, a SAM requereu o cancelamento e arquivamento do pedido de licenciamento em 14 de novembro de 2017. Porém, de acordo com o MPF e o MPMG, a empresa reapresentou à Semad na semana seguinte a solicitação trocando o nome do empreendimento para Projeto Bloco 8. O mineroduto que chegaria até a Bahia foi excluído no novo pedido.

"Essa exclusão, no entanto, só existiu no papel. Em agosto de 2018, durante reunião realizada com o MPMG, a empresa confirmou que o empreendimento continuará funcionando em conjunto com o mineroduto, do qual é dependente, e que a alteração se deve unicamente ao fato de que outra empresa ficará responsável por sua instalação e operação. Acontece que esta outra empresa, Lotus Brasil Comércio e Logística, foi criada pela própria SAM em 13 de novembro de 2017, portanto, uma semana antes do pedido de licenciamento do mineroduto como empreendimento independente", denunciam o MPF e o MPMG.

Recomendação

Apontando violação de leis federais e estaduais, o Ministério Público de Minas Gerais chegou a expedir recomendação ao governo mineiro para que arquivasse o processo. A Semad respondeu dizendo que não acataria o pedido, justificando que a mina e o mineroduto seriam operados por empresas distintas. Em 26 de julho de 2019, o Ibama também se manifestou autorizando o prosseguimento da análise do órgão mineiro.

Na ação movida, o MPF e o MPMG sustentam que o argumento é improcedente, já que ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo e atuam conjuntamente. Dessa forma, a prerrogativa da análise seria do Ibama, que também é criticado no processo por adotar posição que estaria contrariando pareceres internos de sua própria equipe técnica.

Procurada pela Agência Brasil, a Semad informou que ainda não foi notificada da ação e não teve acesso aos argumentos apresentados pelo MPF. Já o Ibama argumentou, em nota, que não se trata de fracionamento do licenciamento, pois a mina e o mineroduto seriam dois empreendimentos distintos. Assim, a avaliação ambiental conjunta não poderia ser imposta pelo órgão federal. "A competência para licenciamento do empreendimento minerário é originalmente do estado, enquanto o mineroduto, que passa por nove municípios em Minas Gerais e 12 na Bahia, deve ser conduzido necessariamente pelo Ibama", acrescenta o texto divulgado.

Ainda segundo o órgão federal, o empreendedor é responsável pela avaliação dos riscos e benefícios de eventual interdependência econômica entre os projetos. "O porte dos empreendimentos torna necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental em ambos os casos, o que assegura a análise de eventuais efeitos cumulativos e sinérgicos", sustenta o Ibama. A Agência Brasil também tentou contato com a mineradora, mas não obteve retorno.

Fonte: Agência Brasil


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