Nova lei de licenciamento: ameaça ao meio ambiente?

Discutido há mais de 15 anos, o projeto voltou à baila no ano passado
Da Redação / Ecológico - redacao@souecologico.com
Política Ambiental
Publicado em: 24/07/2019

A lei do “licenciamento flex”, em sua nova roupagem, mantém várias das alterações que enfraquecerão o respeito ao meio ambiente.

Discutido há mais de 15 anos, o projeto voltou à baila no ano passado e, agora na Câmara, foi colocado sob responsabilidade de uma comissão especial liderada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM).

Por um sem-número de sessões, o deputado repetiu que estava colocando visões antagônicas frente a frente para buscar consensos. Ao final, como esperavam os mais pessimistas, o texto ficou bem mais para lá do que para cá.

Pixabay
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Segundo comentário do ISA, “o relatório abre brechas para o que, na prática, pode ser a dispensa em massa de licenças para atividades agropecuárias; obras de melhoria, modernização e manutenção de empreendimentos de infraestrutura de transporte; entre outros […] Se o texto for aprovado, o asfaltamento de estradas poderia ser feito sem licenciamento ambiental ou, no caso dele ocorrer, poderiam ser desconsiderados milhões de hectares de desmatamento causados indiretamente.”

Outro ponto para lá de polêmico é a sugestão de uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como licença ambiental e, na sua ausência, a mera inscrição no Cadastro passar a ter efeitos de licença. Como o CAR é autodeclaratório, a medida tem o mesmo efeito de habilitar um proprietário a dar a licença ambiental para si mesmo.

Em um artigo da National Geographic, a jornalista Juliana Arini mostra os impactos ambientais causados pela construção de quatro grandes hidrelétricas e quatorze pequenas, no Rio Teles Pires, um dos principais afluentes do Tapajós, no norte de Mato Grosso.

Em obras deste tipo, existe a obrigação de suprimir toda a vegetação da área onde será formado o reservatório, para evitar que, submersa, ela apodreça e impacte toda a vida do rio. Essa foi uma lição aprendida no século passado, quando as construções de Tucuruí, Balbina e Samuel alteraram para sempre ricos ecossistemas. A imagem dos lagos mostra tocos de árvore espetados para fora de águas quase mortas.

Nem assim a supressão total foi feita em pelo menos duas dessas novas usinas. Na usina de Sinop, o resultado foi uma mortandade de peixes logo que o reservatório começou a ser enchido.

Moral da história: se com o licenciamento atual, estragos como esses se repetem, o que virá quando o licenciamento for flexibilizado?

Fonte: Climainfo


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