Nova Lima vai assumir licenciamento ambiental no município

Prefeitura da cidade formalizou à Semad intenção de licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos e atividades. Autorização para conceder desmatamentos legais também foi solicitada
Da Redação / redacao@revistaecologico.com.br
Política Ambiental
Publicado em: 09/07/2019

Localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Nova Lima será a primeira cidade de Minas Gerais a assumir as análises de processos para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos e atividades ambientais definidas na Deliberação Normativa 213, de 2017.

A Prefeitura Municipal formalizou ontem (08/07) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a intenção em assumir esses processos e também celebrar Termo de Cooperação para conceder autorizações de supressão de vegetação, nos casos cuja competência é atribuída ao Estado.

Acompanhando o prefeito Vitor Penido, o secretário de Meio Ambiente de Nova Lima, Danilo Vieira Júnior, destacou que, com esse passo, o município busca atingir o binômio da agilidade e eficiência da regularização ambiental. “A cidade se torna ainda mais independente na gestão ambiental e, de fato, passará a assumi-la no âmbito de seu território. Isso lhe permitirá, de forma plena, desenvolver o licenciamento como um instrumento de gestão.”

A data para início dos trabalhos de licenciamento no município será comunicada oficialmente à Semad em breve. A Prefeitura também irá assumir as análises dos Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental (DAIA) e participará, nos próximos dias 16 e 17, de capacitação de sua equipe técnica. A Guarda Municipal também irá apoiar a fiscalização ambiental na cidade.

Para o secretário Germano Vieira, seguir a legislação ambiental é necessário e importante para os mineiros. “Para eliminar o passivo não existe outra forma que não seja a de ter os municípios como atores importantes nesse processo. Temos que lembrar que a burocracia só interessa à clandestinidade e à corrupção. Os processos de licenciamento têm que ser ágeis, céleres e as regras têm que ser bem claras, assim como a fiscalização”, frisou.

Além de Germano, participaram da cerimônia de assinatura de intenção o prefeito e o secretário Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima, Vitor Penido e Danilo Vieira Júnior; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard; e a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele Araújo Magalhães.

(*) Com informações da Ascom-Sisema.


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