ONU avalia violações a direitos indígenas cometidos pela Usina São Manoel

Indígenas
Publicado em: 11/10/2018

Nos últimos anos, bancos e empresas chinesas tornaram-se atores importantes na América Latina. Entre 2009 e 2017 os empréstimos chineses para a região somaram US$ 136 bilhões, e o investimento direto chinês somente no Brasil alcança US$ 42 bilhões. De acordo com o Conselho Empresarial Brasil-China, o setor de energia respondeu por quase 80% de todos os investimentos, dentre os quais a Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel.

O Fórum Teles Pires estará presente em Genebra na ONU, no âmbito da Avaliação Periódica Universal da China em 2018, para apresentar as contribuições da China Three Gorges Corporation (CTG-Brasil), acionista majoritárias da Empresa de Energia São Manoel (EESM), e do Banco de Desenvolvimento da China (CDB), maior financiadora da EESM, sobre as violações dos direitos dos povos indígenas diretamente impactados pela UHE São Manoel (e mais três barragens recém-construídas no rio Teles Pires, que compõem o chamado Complexo Teles Pires, localizada no rio Teles Pires na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará, na Amazônia Brasileira).

A UHE São Manoel fica a aproximadamente 400 metros do limite da Terra Indígena Kayabi, onde habitam povos indígenas de três etnias: Kayabi, Apiaka e Munduruku. O empreendimento já foi alvo de 8 Ações Civis Públicas (ACPs) por parte do Ministério Público Federal (MPF), além disso diversas foram as manifestações sobre violações a direitos humanos e ambientais denunciadas pelos povos indígenas afetados.

Nesse contexto, vale a pena perguntar: como os bancos e empresas chineses se comportam em termos de direitos humanos? Para responder a esta questão durante a Revisão Periódica Universal (RPU), organizações da Argentina, Bolívia, Brasil, Equador e Peru têm produzido relatórios paralelos que trazem análise de casos de violações de direito por empresas chinesas e levantam uma série de observações e recomendações sobre a implementação das obrigações extraterritoriais do Estado chinês. O RPU é o mecanismo pelo qual o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas avalia e faz recomendações para melhoria do cumprimento de seus Estados-Membros sobre as convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos.

São obrigados a cumprir as obrigações extraterritoriais nos direitos econômicos, sociais e culturais. Especialmente o governo chinês se compromete não apenas a cumprir com acordos internacionais, mas também a segurar as leis nacionais sejam efetivadas.

Os principais direitos violados durante a execução da UHE São Manoel são:

- O não cumprimento da exigência de consulta prévia, livre e informada para empreendimentos que afetam diretamente territórios indígenas

- Danos espirituais: destruição de lugares de importância cultural e natural,

- Planos de compensação ambiental equivocados: usados como moeda de troca para pressionar as lideranças a aceitarem o empreendimento

- Descumprimento de acordos: ameaça e criminalização dos líderes indígenas que se opõe aos projetos e desconsideração do impacto aos povos indígenas isolados

- Aumento da insegurança alimentar e mudança na qualidade de vida, ligado às mudanças no ecossistema do rio e possível extinção da ictiofauna, inclusive aumentando o aparecimento de doenças entre as comunidades indígenas,

De acordo com os padrões internacionais, os governos têm a obrigação de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos, mesmo quando se trata de eventos ocorridos fora do seu território por meio da intervenção de seus bancos e empresas nacionais. Assim, o governo chinês é obrigado a cumprir as obrigações extraterritoriais nos direitos econômicos, sociais e culturais.

O terceiro ciclo do RPU China representa uma oportunidade única da China ouvir as vozes das comunidades locais, rever o comportamento de suas empresas e financiadores, e implementar os procedimentos e ferramentas necessárias para reparar os danos do passado e evitar futuras violações. A reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas será realizada no próximo dia 6 de novembro, em Genebra.


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