Parlamentares apontam falta de recursos como entrave a políticas de proteção animal

Tema foi debatido por deputados de Minas e outros estados na ALMG
Da redação* - redacao@incofidencia.com.br
Política
Publicado em: 28/08/2019

A falta de recursos financeiros foi considerada um dos principais entraves para a implementação e consolidação das políticas públicas de proteção animal pelos participantes de audiência pública, realizada nesta terça-feira (27/08), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reuniu parlamentares mineiros e de outros estados para discutir ações conjuntas de enfrentamento a esse e a outros desafios. De acordo com o presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), a efetivação de uma política de manejo e bem-estar da população animal dependerá da adoção de medidas efetivas pelo poder público. E para tanto, será necessária a destinação de recursos orçamentários.

Poder legislativo. As emendas parlamentares são um instrumento que pode ser aplicado na proteção animal. Noraldino Júnior afirmou que, com os valores destinados por ele à causa, foi viabilizada, por exemplo, a criação de castramóveis, que já percorreram inúmeras cidades de Minas. A castração é uma das principais políticas públicas para controle de natalidade de cães e gatos.

José de Arimateia Coriolano de Paiva, parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, também destina emendas a programas de amparo aos animais, mas “como sou da oposição ao governador, não vejo nenhuma delas serem cumpridas”, lamentou. Ele alerta ainda que dos 417 municípios da Bahia, apenas 3% deles conta com um setor de zoonoses.

O deputado distrital, Rodrigo Germano Delmasso, defendeu que todo legislador que se propôs a promover a causa animal deveria disponibilizar emendas a essas iniciativas. “Se não o faz, isso é estelionato eleitoral”, declarou.

Romero Lima Bezerra de Albuquerque, membro da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, chamou a atenção para a fragilidade, em geral, da execução das políticas públicas destinadas à proteção dos animais. “Imaginem a situação dos animais nos estados onde não há sequer um representante dessa bandeira”, salientou ele.

Outras questões como a qualificação dos centros de zoonoses, o uso ainda recorrente do transporte de tração animal e a ausência de delegacias especializadas foram problematizadas pela deputada Priscilla Lima da Costa Pinto, da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Parlamentares de diversos estados se reúnem para discutir políticas de proteção aos animais - Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG
Parlamentares de diversos estados se reúnem para discutir políticas de proteção aos animais - Foto: Guilherme Dardanhan / ALMG

Pauta nacional. A médica veterinária Flávia Quadros Campos Ferreira defendeu que a Unale, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, assuma à frente de iniciativas destinadas à proteção dos animais. Ela explica que “como o governo federal não considera o problema, é preciso que outros atores elaborem essas orientações”.

Flávia sugeriu aos legisladores que seja feito um levantamento sobre a tramitação de projetos que contemplem a defesa da fauna. E que seja oferecido aos Parlamentos diretrizes que abarquem os diferentes temas e demandas, a fim de que a redação das proposições possa ser padronizada, criando uma política abrangente.

“Teremos assim um nivelamento das políticas, a oportunidade de que sejam replicadas e os erros evitados”, afirma a profissional. O deputado Noraldino Júnior, que também preside a Secretaria de Apoio à Fauna da Unale, se comprometeu a reunir os integrantes da instituição e colocar em prática a sugestão: “faremos uma mobilização nacional para cada proposição”.

* Com informações da ALMG.

Foto capa: Isa Karakus / Pixabay


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