PL reconhece que animais têm sensações conscientemente

Projeto visa atestar capacidade do animal de perceber sentimentos como angústia e dor
Da redação* - redacao@souecologico.com
Preservação
Publicado em: 04/10/2019

Está pronto para ser votado plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto que altera a lei sobre maus-tratos contra animais. A proposião recebeu, nessa quinta-feira (03/10), parecer de 1º turno pela sua aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

De autoria do ex-deputado Fred Costa (Patri) e do deputado Noraldino Júnior (PSC), o projeto insere um dispositivo na Lei 22.231, de 2016, para reconhecer os animais como seres sencientes, sujeitos de direito, capazes de perceber de forma consciente sensações e sentimentos, como dor e angústia.

Os autores defendem que os animais são dotados de sistema neurossensitivo e, portanto, sensíveis aos estímulos externos e ambientais. Assim, podem ser caracterizados como vítimas em casos de crueldade, sofrimento, agressão, atentado à vida, à saúde ou à integridade física e mental.

Manutenção de direitos

O relator do PL na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Osvaldo Lopes (PSD), concordou com as sugestões anteriormente apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

O substitutivo da CCJ alerta que o reconhecimento dos animais como seres sujeitos de direito pode ser questionado juridicamente, uma vez que a doutrina tradicional brasileira não lhes confere personalidade jurídica, considerando-os bens jurídicos ambientais que precisam de proteção.

Dessa maneira, em respeito à jurisprudência brasileira, o substitutivo exclui do novo texto a expressão “sujeitos de direito” e aprimora a redação original.

Após receber parecer em comissão, projeto pode seguir para análise em Plenário - Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
Após receber parecer em comissão, projeto pode seguir para análise em Plenário - Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

* Com ALMG.


Postar comentário