Regras mais rígidas para barragens aguardam sanção de governador

Legislação aprovada na ALMG proíbe licença para empreendimentos como de Mariana e Brumadinho
Da Redação / Ecológico – redacao@revistaecologico.com.br
Mineração
Publicado em: 25/02/2019

Aprovado por unanimidade em sessão extraordinária na última sexta-feira (22), o projeto de lei batizado de "Mar de lama nunca mais" aguarda a sanção do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO). O PL 3.695/16 dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.

Uma das principais novidades trazidas pelo dispositivo é a proibição de licença para barragens levantadas com alteamento a montante. Mesmo método usado nas estruturas que entraram em colapso em Mariana (em 2015) e Brumadinho (em janeiro deste ano), das empresas Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, e Vale.

As barragens que utilizam o método de alteamento a montante e já estão inativas deverão ser esvaziadas. No caso das que ainda recebem rejeitos, estas terão de migrar para uma nova tecnologia construtiva em até três anos.

Além disso, a proposta não permite a construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem que apresente comunidade na chamada zona de autossalvamento, a porção do vale a jusante da estrutura. A razão é que não há tempo suficiente para intervenção em caso de emergência.

PL recebeu voto favorável de 65 deputados - Foto: William Dias/ALMG
PL recebeu voto favorável de 65 deputados - Foto: William Dias/ALMG

Fases de licenciamento

O texto aprovado também não permite emissão de licenças concomitantes para as diferentes fases do licenciamento ambiental. Para a construção, o funcionamento ou a ampliação das barragens, cada empreendimento deverá passar por três etapas de liberação: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

A empresa terá ainda de apresentar de forma preliminar, aos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

O texto também prevê que o empreendedor é o responsável pela segurança da barragem. Conforme divulgado pela Assembleia de Minas, caberá a ele, independentemente da existência de culpa, a reparação dos danos causados pela instalação e operação, bem como pelo mau funcionamento ou rompimento da barragem.

Buscas deverão se estender por três a quatro meses. Foto: CBMMG/divulgação
Buscas deverão se estender por três a quatro meses. Foto: CBMMG/divulgação

Um mês da tragédia

Nesta segunda-feira (25), o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho completou um mês. De acordo com o último balanço divulgado pelas autoridades, 179 mortes foram confirmadas. Mais de 130 pessoas continuam desaparecidas.

Além do rastro de morte e destruição ambiental em Brumadinho, a lama provoca prejuízos ao longo do Rio Paraopeba. O governo de Minas recomendou aos municípios que interrompam a captação de água no rio para qualquer tipo de uso.

Amostras indicam a presença de metais pesados na água acima do permitido pela legislação ambiental. A contaminação já avançou mais de 250 km rio abaixo.


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