TJMG condena proprietário rural a reflorestar

Dono deve recuperar área de preservação permanente desmatada
Da Redação / Ecológica - redacao@souecologico.com
Meio Ambiente
Publicado em: 03/10/2019

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em reexame necessário, modificou sentença da comarca de Mariana e determinou o reflorestamento "sob a orientação do órgão técnico competente" de uma área de mata nativa de mil metros quadrados que havia sido desmatada pelo proprietário.

O Ministério Público (MP) ajuizou ação contra o dono do terreno, pleiteando o reflorestamento do trecho de propriedade rural que ele havia desmatado. Em 1ª Instância, o processo foi extinto sem resolução do mérito.

A decisão considerava que o proprietário não precisava recompor a vegetação do local, porque a área é pequena, houve um considerável lapso de tempo desde o começo da ação e a natureza mostrou-se capaz de se recuperar sozinha.

Heris Luiz Cordeiro Rocha/TJMG
Heris Luiz Cordeiro Rocha/TJMG

O Ministério Público recorreu, argumentando que o dano ambiental ficou provado pelo auto de infração do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

O órgão pediu a condenação proprietário réu ao pagamento de indenização, à reparação de área ambiental degradada, por meio de reflorestamento com quantidades e espécies de mudas a serem indicadas pelo órgão ambiental competente. Solicitou ainda a proibição de interferir no local, a não ser com vistas para sua manutenção.

O relator, desembargador Corrêa Júnior, atendeu à solicitação. Em seu voto, o magistrado destacou que o proprietário desmatou área de proteção permanente e a menos de 30 metros de um curso d'água, o que fere o Código Florestal.

"Quem queima, e ao fazê-lo afeta, degrada ou destrói o meio ambiente, tem o dever legal de recuperá-lo, sem prejuízo de eventual indenização, com base em responsabilidade civil objetiva, além de submeter-se a sanções administrativas e penais", concluiu.

Fonte: TJMG


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