Verbas de taxas minerárias não são totalmente destinadas à Semad, diz secretário

Em depoimento à Assembleia Fiscaliza, Germano Vieira foi questionado sobre a fiscalização ambiental do setor e a situação das barragens de minério no Estado
Da Redação / redacao@revistaecologico.com.br
Política Ambiental
Publicado em: 24/06/2019

Durante reunião do Assembleia Fiscaliza na última quarta-feira (19/06), o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, admitiu que os recursos arrecadados por meio da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) ainda não são totalmente direcionados às ações da Semad. Em decorrência do rompimento da barragem da Vale em Mariana (Região Central do Estado), há quase quatro anos, a ALMG aprovou a Lei 22.796, de 2017, que determina que todos os recursos arrecadados com a taxa sejam utilizados no reforço de atividades de fiscalização ambiental. Germano reforçou que “estão sendo feitos esforços para garantir a reversão completa dos recursos para a fiscalização”.

A situação das barragens de mineração em Minas Gerais dominou os questionamentos dos parlamentares. Entre os temas abordados com o secretário estava o passivo ambiental causado pelo setor. Germano ressaltou ter conversado com representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para o estudo de, como contrapartida pelos danos causados pela atividade, o setor investir nas 450 minas abandonadas e em projetos de recuperação que possam gerar renda e alavancar o setor turístico.

Foto: Cláudia Barçante/ALMG
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

O secretário (foto) também ponderou que talvez um grupo coordenado de fiscalização de barragens poderia ser algo positivo, ao unir órgãos que tenham olhares diferentes para o mesmo problema. E disse que a fiscalização preventiva é o modelo no qual a pasta acredita. Também foram iniciadas conversas ainda no governo anterior com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para a instalação de uma instância de conciliação. "Mais importante do que a multa é garantir que a pessoa entenda o que está em jogo e não repita as ações contra o meio ambiente", salientou, ao informar que as sanções podem ser abrandadas durante essas negociações. A ideia é discutir com os infratores das normas ambientais, de uma só vez, tanto as sanções administrativas quanto as penais e os termos de ajustamento de conduta, com o objetivo de agilizar e desburocratizar o processo.

Além de tratar de Mariana e Brumadinho, o secretário foi questionado sobre outros empreendimentos minerários. O deputado Professor Cleiton (DC), por exemplo, abordou a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de autorizar a retomada da mineração no entorno da Serra da Piedade. O subsecretário de regularização ambiental, Hildebrando Canabrava Neto, que acompanhava o titular da pasta, explicou que acordo judicial autorizou a exploração de minério disponível no local em função do trabalho de descomissionamento de uma estrutura já existente, degradada após décadas de exploração predatória.

Estrutura questionada

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também lembrou que, depois das tragédias de Mariana e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi divulgado que o governo estadual contava com três técnicos para fiscalizar mais de 200 barragens. Ela ressaltou que apenas com servidores públicos qualificados e em quantidade adequada é possível garantir o bom funcionamento do Estado. O secretário, que ocupava a mesma função no governo anterior, de Fernando Pimentel (PT), afirmou que não foi possível nomear muitos servidores para a pasta, em função da crise fiscal. Mas que o plano de carreira da categoria foi melhorado, bem como estruturas físicas da secretaria no interior do Estado.

Saiba mais

A Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa institucional da ALMG para fortalecer o papel fiscalizador do Parlamento mineiro sobre o Poder Executivo. Representantes das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, e Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos também acompanharam a reunião com o secretário Germano Vieira.


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