Vereadores de BH debatem venda de alimentos em espaços públicos

Impacto causado por veículos e coleta de resíduos estão entre pontos a serem analisados
Da redação* - redacao@souecologico.com
Urbanismo
Publicado em: 02/09/2019

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, hoje (02/09) à tarde, audiência pública para debater sugestões de alteração no Código de Posturas da capital. O foco é a comercialização de alimentos em espaços públicos, em veículos automotores na modalidade food truck.

De acordo com requerimento apresentado pelo vereador Juliano Lopes (PTC), as alterações a serem analisadas dizem respeito a três aspectos centrais: o tamanho e peso dos veículos utilizados; a instalação de pontos de luz, água e esgoto no local em que estiverem montados, assim como a possibilidade de ampliar a permissão para o uso de trailers.

Foram convidados para a audiência o presidente da Associação Mineira de Food Trucks, Felipe Correia Borba; o advogado Helson Rezende; o presidente da Associação dos Comerciantes de Alimentos em Veículos ( Ascave), Cícero Reis; a secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, e o representante dos Food Trucks do Barreiro, Diogo Gomes de Oliveira.

Foto: Amira Hissa / PBH
Foto: Amira Hissa / PBH

O que diz a lei. No atual Código de Posturas de BH, os artigos 139 ao 153 preveem a utilização do veículo de tração humana e o automotor para a comercialização de alimento em logradouro público e não trata especificamente dos food trucks.

Em 2017, um grupo de 22 parlamentares apresentou o Projeto de Lei 281/2017 com a proposta de regulamentar as atividades dos food trucks e food bikes na cidade. Mesmo tendo o parecer pela rejeição aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, o PL seguiu para apreciação nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e de Saúde e Saneamento, onde foram acatados os pareceres pela aprovação. O projeto, que depende de aprovação em dois turnos e aprovação pela maioria dos membros da Casa, já pode ser apreciado em plenário.

* Com informações da CMBH.


Postar comentário