Vereadores querem saber como se deu licenciamento ambiental de Arena do Galo

Informações serão solicitadas ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Da redação* - redacao@souecologico.com
Licenciamento ambiental
Publicado em: 20/08/2019

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) decidiu nessa segunda-feira (19/08) requisitar cópia do processo de licenciamento ambiental da Arena Multiuso que o Clube Atlético Mineiro pretende construir no Bairro Califórnia. O pedido será feito ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O objetivo, segundo a CMBH, é que as informações sejam utilizadas na elaboração do parecer da Comissão ao Projeto de Lei 817/19, de autoria do Executivo, que estabelece a desafetação e o parcelamento do terreno, a fim de garantir a continuidade do processo de licenciamento ambiental para implantação da Arena junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).

Contrapartidas. De acordo com a Prefeitura, caberá ao responsável pela Arena Multiuso gerir e manter, como parque público, durante o prazo mínimo de 30 anos, renovável por igual período, áreas que fazem parte da Mata do Morcego, no Bairro Califórnia, bem como o parque linear situado ao longo da Rua José Cláudio Sanches, cujo terreno é de propriedade do Município.

Dessa forma, segundo a prefeitura, o projeto de lei garante a preservação dos atributos ambientais da região onde será construída a Arena, além de disponibilizar para a população espaço livre de uso público de grande relevância. O empreendimento, declarado de interesse público pelo Estado de Minas Gerais em novembro de 2018, já obteve a Licença Prévia, mas aguarda licenciamento final no Comam.

Estádio será construído em terreno de 192 mil metros quadrados - Foto: Reprodução/@Atletico
Estádio será construído em terreno de 192 mil metros quadrados - Foto: Reprodução/@Atletico

Saiba mais:

O Comam é um órgão colegiado composto por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil organizada. Criado em 1985, ele tem ação normativa e deliberativa, sendo responsável pela formulação das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte.

Entre as competências do Comam estão a aprovação das normas e diretrizes para o licenciamento ambiental no município e a concessão de licenças para implantação e operação de atividades potencialmente poluidoras.

* Com informações da CMBH


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